Conforme Edital da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, Edital nº 01/2024, os empregadores e entidades pertencentes ao Grupos 3 do eSocial têm até o dia 1º de maio para aderirem ao Domicílio Eletrônico Trabalhista – DET, em atendimento ao art. 628-A da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Fazem parte do Grupo …
Continue lendo “CONDOMÍNIOS E EMPRESAS DEVEM ADERIR AO DET ATÉ 1º DE MAIO DE 2024”
Segundo os autos, num período de oito anos o condomínio multou por doze vezes uma condômina que apresentou comportamento antissocial reiterado, assim como os demais integrantes da unidade, por descumprir o regulamento interno daquela coletividade. As multas não foram pagas e o condomínio ajuizou demanda. A sentença procedente ao condomínio foi confirmada pelo TJ/SP, com o …
Continue lendo “MULTAS APLICADAS À CONDÔMINA ANTISSOCIAL SÃO MANTIDAS PELO TJ/SP”
A Prefeitura de Porto Alegre publicou em edição extra do Diário Oficial, DOPA de 19/05/21, o Decreto Municipal nº 21.040/2021, para adequar as regras quanto ao Plano Estruturado de Prevenção e Enfrentamento à Pandemia de COVID-19 e dos protocolos de atividades variáveis próprios para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo …
Na tarde de sexta-feira (14/05) o Governo do Estado apresentou o novo sistema de distanciamento e combate à Covid-19. Denominado de “3As” (Aviso, Alerta e Ação), começou a valer à 0h de domingo (16/05). A oficialização ocorreu com a publicação do Decreto Estadual nº 55.882/2021. A partir deste novo sistema, o principal objetivo do governo é …
Continue lendo “NOVO SISTEMA DE MONITORAMENTO `3AS` E OS PROTOCOLOS PARA IMOBILIÁRIAS E CONDOMÍNIOS”
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 13/05/2021, a Lei Federal nº 14.151/2021, a qual dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo Coronavírus. Art. 1º Durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do …
Continue lendo “LEI DETERMINA AFASTAMENTO DA EMPREGADA GESTANTE DURANTE A PANDEMIA”
No último ano, um ato simples acabou virando uma das maiores armas contra a Covid-19. A higienização das mãos, que se tornou um hábito obrigatório no cotidiano, pode reduzir em até 40% a contaminação por vírus e bactérias que causam doenças como gripes, resfriados, conjuntivites e viroses, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). …
