ISSQN – DECRETO PRORROGA VENCIMENTOS DO TRIBUTO DA CAPITAL

O Prefeito Municipal de Porto Alegre editou o Decreto nº 22.698, de 22 de maio de 2024, com a prorrogação do vencimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para os prestadores de serviços, substitutos tributários e profissionais autônomos, estabelecidos em diversos bairros de Porto Alegre afetados pelas enchentes.   A seguir, os principais …

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25 Maio, 24

RECEITA FEDERAL PRORROGA PRAZOS DE ENTREGA DA ECD E ECF

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil editou a Portaria RFB Nº 421, de 21 de maio de 2024, e prorrogou os prazos de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) e da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) para contribuintes domiciliados em municípios do Rio Grande do Sul, conforme os municípios que foram afetados pelo estado …

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25 Maio, 24

ORIENTAÇÃO SOBRE COBERTURAS DE SEGUROS PARA CONDOMÍNIOS

A seguir, algumas orientações sobre as coberturas de seguros que a população atingida pode acionar junto às seguradoras.   Verificação da Apólice e tipos de seguros Um primeiro passo diante desta situação de danos significativos em condomínios deve ser o de verificar nas apólices de seus seguros quais coberturas foram contratadas, bem como a definição …

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24 Maio, 24

PPCI – CBMRS EDITA MEDIDAS TRANSITÓRIAS CONTRA INCÊNDIO DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

Diante da emergência causada pelo recente evento climático no Estado do Rio Grande do Sul e da consequente necessidade de adequação das medidas de segurança contra incêndio às circunstâncias excepcionais, o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (CBMRS) emitiu a Portaria CBMRS n.º 060/2024, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), a …

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24 Maio, 24

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