No dia 02 de janeiro do corrente ano, a Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Alegre, publicou a Instrução Normativa nº 022/2024 determinando a forma e prazos para credenciamento ao Domicílio Tributário Eletrônico de Porto Alegre – DTE-POA. O DTE-POA é um portal eletrônico destinado à comunicação oficial entre a SMF e contribuintes, abrangendo notificações, …
Continue lendo “PREFEITURA DE PORTO ALEGRE DETERMINA PRAZO PARA CADASTRO NO DTE”
No último dia 27 de dezembro, o Governo do Estado do RS publicou o Decreto nº 57.967/2024, dispondo sobre alterações no Decreto nº 51.803/2014 que regulamenta a Lei Complementar nº 14.376/2013, que estabelece normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndio nas edificações e áreas de risco de incêndio no RS. As alterações referem-se aos …
Continue lendo “ALTERAÇÕES NOS PRAZOS DE PROTOCOLOS DO PPCI”
O Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria MTE nº 2.088/2024, que prorrogou para 1º de julho de 2025 a obrigatoriedade de autorização sindical para a abertura de empresas do comércio em feriados. Essa medida altera o início da vigência da Portaria MTE nº 3.665/2023, que originalmente revogou a Portaria nº 671/2021. A Portaria nº 671/2021 dispensava a …
No dia 02 de janeiro do corrente ano, a Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Alegre, publicou a Instrução Normativa nº 022/2024 determinando a forma e prazos para credenciamento ao Domicílio Tributário Eletrônico de Porto Alegre – DTE-POA. O DTE-POA é um portal eletrônico destinado à comunicação oficial entre a SMF e contribuintes, abrangendo notificações, …
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No último dia 27 de dezembro, o Governo do Estado do RS publicou o Decreto nº 57.967/2024, dispondo sobre alterações no Decreto nº 51.803/2014 que regulamenta a Lei Complementar nº 14.376/2013, que estabelece normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndio nas edificações e áreas de risco de incêndio no RS. As alterações referem-se aos …
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O salário mínimo para 2025 será de R$ 1.518,00 e passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025. O Governo Federal publicou o Decreto nº 12.342/2024 definindo que, a partir de 1º de janeiro de 2025, o salário mínimo é de R$1.518,00 (um mil, quinhentos e dezoito reais). O valor diário do …
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