Foi publicada a Lei Complementar nº 1.024/2024, que introduziu o Capítulo V na Lei Complementar nº 07/1973, instituindo o Domicílio Tributário Eletrônico no Município de Porto Alegre (DTE-POA). Este comunicado visa esclarecer os principais pontos, obrigações e prazos para adequação à nova legislação. A seguir, os principais pontos  do DTE-POA.   O que é o DTE-POA? …

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Mas porque a preocupação? Hoje, grande parte da população brasileira vive em condomínios e durante os meses de novembro e dezembro, em especial na Black Friday, o volume de encomendas deve aumentar consideravelmente. O assunto Black Friday no condomínio deve ter atenção especial do síndico para não ocorrerem falhas e reclamações por parte dos moradores. Por isso trouxemos algumas dicas …

Continue lendo “ENTREGAS NO CONDOMÍNIO EM TEMPOS DE BLACK FRIDAY E COMPRAS DE FIM DE ANO: COMO SE ORGANIZAR?”

A Instrução Normativa nº 017/2024, publicada pela Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) de Porto Alegre, apresenta alterações relevantes para o setor imobiliário, ao regulamentar o uso de documentos digitais e assinaturas eletrônicas em interações com a SMF de Porto Alegre.   Essa normativa é um avanço significativo no processo de digitalização administrativa. Profissionais do setor …

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A Resolução CG/ICP-Brasil nº 211, publicada em 31 de outubro de 2024, apresenta uma atualização importante para a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), estabelecendo novos tipos de certificados digitais e extinguindo alguns dos modelos antigos. As mudanças apresentadas pelo ICP-Brasil visam adaptar a estrutura dos certificados digitais às necessidades atuais de segurança e confiabilidade, e a …

Continue lendo “NOVOS TIPOS DE CERTIFICADOS DIGITAIS TIPO ICP-BRASIL PARA CONDOMINIOS”