Categoria: MERCADO IMOBILIÁRIO

STF VALIDA SUSPENSÃO DE DESPEJOS NA PANDEMIA ATÉ 30/6/2022

Por maioria, o plenário do STF manteve a medida liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso que estendeu até 30/06/2022 a vigência da suspensão dos despejos e as desocupações em áreas urbanas e rurais em razão da pandemia da Covid-19. A decisão ocorreu em sessão virtual extraordinária, nos autos da ADPF 828, ajuizada pelo PSOL. …

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13 abr, 22

CAIXA REDUZ TAXA DE JUROS DO CRÉDITO IMOBILIÁRIO NA MODALIDADE POUPANÇA

A informação foi divulgada pela Caixa pouco antes de começar o evento Summit Abrainc 2022, organizado pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) com empresários do mercado imobiliário e a participação do presidente do banco estatal, Pedro Guimarães. O banco também lançou linha de crédito para reforma e adaptação de imóveis destinados a Pessoas com …

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31 mar, 22

ITBI DEVERÁ SER BASEADO NO VALOR PAGO NA COMPRA DO IMÓVEL

“A decisão trouxe segurança jurídica aos contribuintes na medida em que poderão questionar e afastar avaliação oficial unilateral e que, muitas das vezes, não leva em consideração as especificidades do imóvel transmitido”, explica o advogado do escritório Peluso, Stupp e Guaritá Advogados Eduardo Ramos. Ramos acrescenta que, agora, caberá à prefeitura o exercício de arbitrar, …

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29 mar, 22

O tema 1127 do STF e a penhora do bem único do fiador na relação locatícia

  1.Da Lei do Inquilinato O legislador inquilinário foi sábio ao acrescentar o inciso VII junto ao art. 3º da Lei 8.009/90, que já contemplava outras regras excepcionais de permissibilidade de penhora do bem único do devedor. A exemplo dos demais incisos extravagantes, a sua inserção se impunha por justificada razão e, neste caso, no …

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15 mar, 22

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