Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro contra a Empresa Quinto Andar foi julgada procedente, determinando a imediata suspensão de quaisquer cobranças aos locatários ou candidatos à locação, de verbas referentes a taxas de serviços, reservas ou análogas. Além disto, também condenou a Quinto Andar à repetição em dobro, devidamente atualizada, …

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Lembramos às Empresas Associadas que o corretor de imóveis pode associar-se a uma ou mais imobiliárias, mantendo sua autonomia profissional, sem qualquer outro vínculo, inclusive empregatício e previdenciário, mediante contrato de associação específico, registrado no Sindicato dos Corretores de Imóveis (Sindimóveis/RS). Esta possibilidade consta no §2º, do art. 6º, da Lei nº 6.530/78, com redação …

Continue lendo “CONTRATO DE CORRETOR ASSOCIADO”

No dia 07 de fevereiro de 2024, o SECOVI/RS-AGADEMI realizou o lançamento da 34° edição do Panorama do Mercado Imobiliário, referente ao ano de 2023. O evento, realizado de forma on-line, contou com a participação de associados e convidados. A apresentação dos resultados foi conduzida pela Economista-Chefe das entidades Lucineli Martins e pelo estatístico do …

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O SECOVI/RS vem divulgar aos seus associados que nos autos de Ação Civil Coletiva (Proc. 5013834-25.2020.8.21.0001/RS) promovida pela Defensoria Pública do Estado, que discutia sobre a retenção dos boletos das taxas condominiais, foi celebrado conciliação pondo fim ao processo, e, segundo o TERMO DE AUDIÊNCIA, resultou exitosa nos seguintes termos:  “a) As requeridas se comprometem …

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