A Prefeitura de Porto Alegre, por meio de legislação aprovada pela Câmara de Vereadores, concedeu benefícios no IPTU para os moradores afetados pelas enchentes de maio de 2024. O prazo para solicitar o cancelamento ou a redução de parcelas do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) se encerra no dia 31 de …
O SECOVI/RS, em contínua defesa dos interesses do setor imobiliário, informa que após contato com o Secretário Municipal da Fazenda de Porto Alegre, Dr. Rodrigo Fantinel, acertou um procedimento exclusivo para as imobiliárias referente à remissão e concessão de crédito de compensação de IPTU e TCL, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 1.018/2024. Esse procedimento …
A Lei Complementar nº 1.018/2024, recentemente aprovada, estabelece a isenção do pagamento das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) para os imóveis de Porto Alegre que foram diretamente atingidos pelas enchentes ocorridas em maio de 2024. O benefício abrange o período de maio a dezembro …
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A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou e o Prefeito sancionou a Lei Complementar nº 1.018/2024, que oferece isenção do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) para imóveis afetados pelas enchentes de maio de 2024. A lei visa aliviar os encargos financeiros das famílias e empresas atingidas, permitindo uma recuperação mais rápida. …
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