A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revisou a tese do Tema 414 de 2010, sobre o cálculo da tarifa de água e esgoto em condomínios com hidrômetro único. A revisão buscou corrigir distorções da tese anterior, que calculava a tarifa pelo consumo real total, penalizando condomínios maiores. Em 2010, o STJ havia …

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A seguir, algumas orientações sobre as coberturas de seguros que a população atingida pode acionar junto às seguradoras.   Verificação da Apólice e tipos de seguros Um primeiro passo diante desta situação de danos significativos em condomínios deve ser o de verificar nas apólices de seus seguros quais coberturas foram contratadas, bem como a definição …

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O dever legal do condômino em pagar a cota de condomínio é um princípio fundamental para a manutenção e funcionamento adequado dos espaços coletivos, e está previsto no artigo 1.336 do Código Civil. Mesmo em situações de calamidade pública, como as recentes enchentes que assolaram o estado do Rio Grande do Sul, esse compromisso não …

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Prezados(as) Síndicos(as) Ressaltamos a importância de um comportamento cooperativo e calmo, pois a união e a serenidade são essenciais para superar esta crise. A seguir, destacamos um conjunto de orientações que devem ser comunicadas aos condôminos, destacando as medidas a serem adotadas para a recuperação das áreas e equipamentos comuns:   Comportamento Cooperativo e Calmo Solidariedade …

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