Conforme Edital da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, Edital nº 01/2024, os empregadores e entidades pertencentes ao Grupos 3 do eSocial têm até o dia 1º de maio para aderirem ao Domicílio Eletrônico Trabalhista – DET, em atendimento ao art. 628-A da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Fazem parte do Grupo …
Continue lendo “CONDOMÍNIOS E EMPRESAS DEVEM ADERIR AO DET ATÉ 1º DE MAIO DE 2024”
Segundo os autos, num período de oito anos o condomínio multou por doze vezes uma condômina que apresentou comportamento antissocial reiterado, assim como os demais integrantes da unidade, por descumprir o regulamento interno daquela coletividade. As multas não foram pagas e o condomínio ajuizou demanda. A sentença procedente ao condomínio foi confirmada pelo TJ/SP, com o …
Continue lendo “MULTAS APLICADAS À CONDÔMINA ANTISSOCIAL SÃO MANTIDAS PELO TJ/SP”
Em muitas oportunidades o Secovi/RS e a Agademi publicaram matérias, informativos ou realizaram palestras sobre o assunto buscando orientar sobre os cuidados necessários e a importância da prevenção ao mosquito aedes aegypti responsável pela transmissão da dengue, febre chikungunya e zika vírus. Com a pandemia, muitas das cautelas para evitar a propagação foram esquecidas, por …
Foi publicado o Decreto Municipal nº 21.422/2022, em edição Extra do Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) desta sexta-feira (18/03) dispensando o uso obrigatório de máscara de proteção individual para circulação em espaços fechados públicos e privados acessíveis ao público, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados de uso coletivo na Capital. O Decreto referido, que desobriga o uso …
O Prefeito da Capital, Sr. Sebastião Melo, sancionou a Lei Municipal nº 13.012/2022, que autoriza a entrada de agentes de combate a endemias em imóveis fechados ou abandonados, públicos ou privados, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença de mosquitos transmissores do vírus Zika e daqueles causadores de dengue, chikungunya e leishmaniose. Na hipótese de que os …
O Governo do Estado publicou, em edição extra do Diário Oficial de 16/03, o Decreto Estadual nº 56.422/2022, desobrigando o uso de máscara para circulação ou permanência em vias públicas ou em espaços públicos ou privados ao ar livre. A medida passa a valer a partir da publicação no DOE. Conforme disposto no texto do …
Continue lendo “DECRETO ESTADUAL LIBERA USO DE MÁSCARA EM AMBIENTES ABERTOS”
