Conforme Edital da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, Edital nº 01/2024, os empregadores e entidades pertencentes ao Grupos 3 do eSocial têm até o dia 1º de maio para aderirem ao Domicílio Eletrônico Trabalhista – DET, em atendimento ao art. 628-A da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Fazem parte do Grupo …
Continue lendo “CONDOMÍNIOS E EMPRESAS DEVEM ADERIR AO DET ATÉ 1º DE MAIO DE 2024”
Segundo os autos, num período de oito anos o condomínio multou por doze vezes uma condômina que apresentou comportamento antissocial reiterado, assim como os demais integrantes da unidade, por descumprir o regulamento interno daquela coletividade. As multas não foram pagas e o condomínio ajuizou demanda. A sentença procedente ao condomínio foi confirmada pelo TJ/SP, com o …
Continue lendo “MULTAS APLICADAS À CONDÔMINA ANTISSOCIAL SÃO MANTIDAS PELO TJ/SP”
Diante do cenário de aumento de internações e do índice de casos registrados de Covid-19 em todo o Estado, o Governo emitiu novo Aviso as 21 regiões Covid, com base nos indicadores do Sistema 3AS de Monitoramento, com o qual o Governo do Estado gerencia a pandemia no Rio Grande do Sul. Visando conter o …
Continue lendo “NOVO AVISO PARA TODAS AS 21 REGIÕES COVID NO ESTADO”
O Governo do Estado, por meio do Gabinete de Crise e o Grupo de Trabalho (GT) Saúde emitiram Avisos a todas as 21 regiões Covid do Rio Grande do Sul na manhã da última terça-feira (4/1/22), durante reunião comandada pelo Governador Eduardo Leite. A motivação para os Avisos emitidos se devem ao fato de que dados …
Continue lendo “SISTEMA 3AS – GOVERNO ESTADUAL EMITE O 1º AVISO DE 2022 A TODAS REGIÕES COVID”
DECRETO Nº 56.291, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021. Estabelece calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino e vespertino, para ser observado pelos órgãos da administração pública estadual, autarquias e fundações públicas, no ano de 2022. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere …
Continue lendo “Governo Estadual estabelece calendário de feriados e expedientes”
Em 28 de dezembro de 2021, foi publicada a Lei Complementar nº 929, no Diário Oficial do município de Porto Alegre, que autoriza o Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) a conceder aos consumidores redução do valor da multa, dos juros de mora e da correção monetária para pagamento, parcelamento ou reparcelamento dos créditos …
Continue lendo “LC Nº 929/2021 – DMAE – PARCELAMENTO DÉBITOS COM DESCONTOS EM JUROS E MULTAS”
