Categoria: DESTAQUES

PROGRAMA DE CONCESSÃO DE CRÉDITO AOS CONTRIBUINTES DO ISSQN DE PORTO ALEGRE

Foi publicado o Decreto Municipal nº 22.549/2024, que vem regulamentar o Programa de concessão de crédito aos contribuintes do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), da Lei Complementar nº 996/2023, para os participantes do Programa Municipal de Estímulo à Conformidade Tributária – Em Dia com Porto Alegre, e classificados como “A+” e “A”, previsto …

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27 mar, 24

CONTRATO DE CORRETOR ASSOCIADO

Lembramos às Empresas Associadas que o corretor de imóveis pode associar-se a uma ou mais imobiliárias, mantendo sua autonomia profissional, sem qualquer outro vínculo, inclusive empregatício e previdenciário, mediante contrato de associação específico, registrado no Sindicato dos Corretores de Imóveis (Sindimóveis/RS). Esta possibilidade consta no §2º, do art. 6º, da Lei nº 6.530/78, com redação …

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19 mar, 24

NOVO SISTEMA DO FGTS DIGITAL TERÁ O PAGAMENTO EXCLUSIVAMENTE VIA PIX

O FGTS Digital está oficialmente ativo, valendo a partir da competência MARÇO/2024. Agora, a única maneira de recolhimento do FGTS será por PIX, e não haverá mais código de barras. A data do recolhimento mensal do FGTS passou para o dia 20 do mês seguinte à competência. O acesso à plataforma será pela conta de …

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14 mar, 24

ATENÇÃO – ATUALIZAÇÃO DA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA

O Governo Federal publicou no dia 06/02/2024 a Medida Provisória nº 1.206/2024, que isenta do IRPF quem ganha até dois salários mínimos. A MP altera a primeira faixa da tabela progressiva mensal do tributo, valendo a partir do mês de fevereiro do ano-calendário de 2024. Com a atualização da tabela, quem recebe aluguel vai sentir diferença, pois pagará menos Imposto de Renda …

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21 fev, 24

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