MULTAS APLICADAS À CONDÔMINA ANTISSOCIAL SÃO MANTIDAS PELO TJ/SP
Segundo os autos, num período de oito anos o condomínio multou por doze vezes uma condômina que apresentou comportamento antissocial reiterado, assim como os demais integrantes da unidade, por descumprir o regulamento interno daquela coletividade. As multas não foram pagas e o condomínio ajuizou demanda. A sentença procedente ao condomínio foi confirmada pelo TJ/SP, com o …
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11 abr, 24
DECISÃO JUDICIAL PROÍBE A QUINTO ANDAR DE COBRAR TAXAS
Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro contra a Empresa Quinto Andar foi julgada procedente, determinando a imediata suspensão de quaisquer cobranças aos locatários ou candidatos à locação, de verbas referentes a taxas de serviços, reservas ou análogas. Além disto, também condenou a Quinto Andar à repetição em dobro, devidamente atualizada, …
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11 abr, 24
CONTRATO DE CORRETOR ASSOCIADO
Lembramos às Empresas Associadas que o corretor de imóveis pode associar-se a uma ou mais imobiliárias, mantendo sua autonomia profissional, sem qualquer outro vínculo, inclusive empregatício e previdenciário, mediante contrato de associação específico, registrado no Sindicato dos Corretores de Imóveis (Sindimóveis/RS). Esta possibilidade consta no §2º, do art. 6º, da Lei nº 6.530/78, com redação …
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19 mar, 24
NOVO SISTEMA DO FGTS DIGITAL TERÁ O PAGAMENTO EXCLUSIVAMENTE VIA PIX
O FGTS Digital está oficialmente ativo, valendo a partir da competência MARÇO/2024. Agora, a única maneira de recolhimento do FGTS será por PIX, e não haverá mais código de barras. A data do recolhimento mensal do FGTS passou para o dia 20 do mês seguinte à competência. O acesso à plataforma será pela conta de …
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14 mar, 24