A Prefeitura apresentou no dia 02 de agosto o programa que oferece desconto no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2023 aos contribuintes que estiverem em dia com o fisco municipal, para o pagamento dos tributos em parcela única, referentes à carga geral do exercício de 2023. As disposições legais constam …
Continue lendo “IMÓVEIS DE PORTO ALEGRE TERÃO DESCONTOS NO IPTU 2023”
Por maioria, o plenário do STF manteve a medida liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso que estendeu até 30/06/2022 a vigência da suspensão dos despejos e as desocupações em áreas urbanas e rurais em razão da pandemia da Covid-19. A decisão ocorreu em sessão virtual extraordinária, nos autos da ADPF 828, ajuizada pelo PSOL. …
Continue lendo “STF VALIDA SUSPENSÃO DE DESPEJOS NA PANDEMIA ATÉ 30/6/2022”
A informação foi divulgada pela Caixa pouco antes de começar o evento Summit Abrainc 2022, organizado pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) com empresários do mercado imobiliário e a participação do presidente do banco estatal, Pedro Guimarães. O banco também lançou linha de crédito para reforma e adaptação de imóveis destinados a Pessoas com …
Continue lendo “CAIXA REDUZ TAXA DE JUROS DO CRÉDITO IMOBILIÁRIO NA MODALIDADE POUPANÇA”
“A decisão trouxe segurança jurídica aos contribuintes na medida em que poderão questionar e afastar avaliação oficial unilateral e que, muitas das vezes, não leva em consideração as especificidades do imóvel transmitido”, explica o advogado do escritório Peluso, Stupp e Guaritá Advogados Eduardo Ramos. Ramos acrescenta que, agora, caberá à prefeitura o exercício de arbitrar, …
Continue lendo “ITBI DEVERÁ SER BASEADO NO VALOR PAGO NA COMPRA DO IMÓVEL”
