Segunda via de documentos Carteira de Identidade Solicite a 2ª via on-line, em https://igp.rs.gov.br/2-via-on-line/1000 CNH É provável que, assim como em 2023, seja possibilitada a emissão gratuita da segunda via nas localidades afetadas que declararem oficialmente o estado de calamidade pública. Saberemos acompanhando os comunicados e notícias oficiais, ao que procuraremos atualizar este …
Continue lendo “Como RECOMEÇAR: Informações úteis para a retomada pós-enchentes RS 2024”
Conforme Edital da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, Edital nº 01/2024, os empregadores e entidades pertencentes ao Grupos 3 do eSocial têm até o dia 1º de maio para aderirem ao Domicílio Eletrônico Trabalhista – DET, em atendimento ao art. 628-A da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Fazem parte do Grupo …
Continue lendo “CONDOMÍNIOS E EMPRESAS DEVEM ADERIR AO DET ATÉ 1º DE MAIO DE 2024”
Por maioria, o plenário do STF manteve a medida liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso que estendeu até 30/06/2022 a vigência da suspensão dos despejos e as desocupações em áreas urbanas e rurais em razão da pandemia da Covid-19. A decisão ocorreu em sessão virtual extraordinária, nos autos da ADPF 828, ajuizada pelo PSOL. …
Continue lendo “STF VALIDA SUSPENSÃO DE DESPEJOS NA PANDEMIA ATÉ 30/6/2022”
Com as publicações de Decretos Estaduais e Municipais em todo o país com o fim da obrigatoriedade do uso de máscaras em locais abertos e fechados, o Governo Federal, revisou a determinação pela utilização do acessório no ambiente de trabalho, e assim alterou a Portaria Interministerial nº 20/2020, dos ministérios da Saúde e do Trabalho …
A Prefeitura Municipal publicou no Diário Oficial de Porto Alegre o Decreto nº 21.438/2022, regulamentando a redução no valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) para o pagamento dos tributos em parcela única, referentes à carga geral do exercício de 2023, estipulando descontos para pessoas …
Continue lendo “CAPITAL CONCEDERÁ DESCONTOS PARA PAGAMENTO DO IPTU E TCL EM 2023”
O governo editou na última sexta-feira (25) medida provisória disciplinando o trabalho híbrido (presencial e remoto), a fim de dar maior segurança jurídica a esse tipo de relação trabalhista, e endurecendo os critérios de concessão do auxílio-alimentação, para evitar o desvirtuamento desse tipo de programa. A MP 1.108, publicada no Diário Oficial da União desta …
