Conforme Edital da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, Edital nº 01/2024, os empregadores e entidades pertencentes ao Grupos 3 do eSocial têm até o dia 1º de maio para aderirem ao Domicílio Eletrônico Trabalhista – DET, em atendimento ao art. 628-A da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Fazem parte do Grupo …
Continue lendo “CONDOMÍNIOS E EMPRESAS DEVEM ADERIR AO DET ATÉ 1º DE MAIO DE 2024”
Segundo os autos, num período de oito anos o condomínio multou por doze vezes uma condômina que apresentou comportamento antissocial reiterado, assim como os demais integrantes da unidade, por descumprir o regulamento interno daquela coletividade. As multas não foram pagas e o condomínio ajuizou demanda. A sentença procedente ao condomínio foi confirmada pelo TJ/SP, com o …
Continue lendo “MULTAS APLICADAS À CONDÔMINA ANTISSOCIAL SÃO MANTIDAS PELO TJ/SP”
Evento inédito promoverá debates técnicos e práticos entre notários, advogados e atores do mercado imobiliário e decidirá o trabalho acadêmico que representará o Brasil no XXX Congresso do Notariado Mundial. O Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul, com apoio do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal e a Academia Notarial …
Continue lendo “Seminário Acadêmico Notarial – Etapa Rio Grande do Sul”
A Prefeitura apresentou no dia 02 de agosto o programa que oferece desconto no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2023 aos contribuintes que estiverem em dia com o fisco municipal, para o pagamento dos tributos em parcela única, referentes à carga geral do exercício de 2023. As disposições legais constam …
Continue lendo “IMÓVEIS DE PORTO ALEGRE TERÃO DESCONTOS NO IPTU 2023”
Os financiamentos imobiliários com recursos das cadernetas do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) atingiram R$ 112,8 bilhões no primeiro semestre desse ano. Trata-se de uma queda de 6% na comparação com o primeiro semestre de 2021. Já frente a abril do ano passado, houve uma redução de 31,6%. Considerando apenas os financiamentos do …
Continue lendo “Financiamento imobiliário recua 6% no primeiro semestre deste ano”
Visando a desburocratização e a agilidade na implementação de novos negócios no Estado, a Fecomércio-RS, juntamente com as outras federações empresariais – Fiergs, Federasul e Farsul – entregou um ofício ao governador Ranolfo Vieira Junior em defesa da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 182/2022. A proposição dispensa a expedição do Certificado de Licenciamento …
