ATUALIZAÇÃO DOS PROTOCOLOS PARA CONDOMÍNIOS DA CAPITAL E REGIÃO-10
A Prefeitura de Porto Alegre publicou em Edição Extra no Diário Oficial desta sexta-feira, 17/09, o Decreto Municipal nº 21.165/2021, atualizando protocolos, inclusive para condomínios. O destaque é o regramento mais detalhado para uso de salão de festas e piscinas. Segue liberado uso de churrasqueiras compartilhadas e demais áreas comuns em condomínios, desde que respeitados protocolos. Cabe ao Síndico …
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21 set, 21
PREFEITURA DA CAPITAL ALTERA LEI SOBRE EXPLORAÇÃO DE EMPENAS CEGAS DE EDIFÍCIOS, MUROS E VEÍCULOS PUBLICITÁRIOS FIXADOS EM IMÓVEIS
A Prefeitura Municipal de Porto Alegre publicou a Lei nº 12.860, de 25 de agosto de 2021, que vem alterar, incluir e renovar artigos da Lei nº 8.279, de 20 de janeiro de 1999 – que disciplina o uso do Mobiliário Urbano e Veículos Publicitários no Município e dá outras providências, e alterações posteriores, dispondo sobre a …
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17 set, 21
ALTERAÇÃO NO CPC DETERMINA CADASTRO DE EMPRESAS PARA CITAÇÃO ELETRÔNICA
Foi convertida na Lei nº 14.195/2021, a MP nº 1.040/2021, conhecida como aquela da Modernização do Ambiente de Negócios no País, dispondo sobre diversos temas, dentre eles a forma de citação nos processos judiciais para as pessoas jurídicas. A partir de agora, as disposições legais constantes no Código de Processo Civil (CPC) permitem e dão preferência …
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17 set, 21
DECISÃO DO TJRS ORIENTA IMOBILIÁRIAS SOBRE ENVIO DE BOLETOS DE CONDÔMINOS COM DÉBITOS ATRASADOS
Em ação que ainda tramita no judiciário gaúcho, foi mantida liminar que determina às imobiliárias que se abstenham de realizar a retenção dos boletos das taxas condominiais, quando houver débito em aberto, sob pena de multa pelo descumprimento. Trata-se de Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado, originada de procedimento de apuração de …
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10 set, 21
