ORIENTAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS E IMOBILIÁRIAS: PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA ASSISTENCIAL DE ALUGUEL SOCIAL DO DEMHAB DE PORTO ALEGRE

Aos proprietários de imóveis em Porto Alegre, existe uma importante oportunidade para contribuir com a comunidade e, ao mesmo tempo, dinamizar o mercado imobiliário da capital.   O Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB) está promovendo o Programa de Aluguel Social, uma iniciativa que visa atender famílias que tiveram suas moradias comprometidas por desastres reconhecidos por …

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23 Maio, 24

PREFEITURA DA CAPITAL ANUNCIA NOVAS MEDIDAS FISCAIS PARA MITIGAR OS EFEITOS DAS ENCHENTES

A Prefeitura de Porto Alegre anunciou na terça-feira (21/05), uma série de novas propostas fiscais para mitigar os efeitos das enchentes que atingiram a cidade nos últimos dias, em resposta à calamidade pública declarada pelo Decreto nº 22.647/2024. As iniciativas foram enviadas à Câmara Municipal de Porto Alegre e incluem: a) O cancelamento das parcelas …

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23 Maio, 24

O DEVER DE PAGAR A COTA DE CONDOMÍNIO NA CALAMIDADE PÚBLICA DO RS

O dever legal do condômino em pagar a cota de condomínio é um princípio fundamental para a manutenção e funcionamento adequado dos espaços coletivos, e está previsto no artigo 1.336 do Código Civil. Mesmo em situações de calamidade pública, como as recentes enchentes que assolaram o estado do Rio Grande do Sul, esse compromisso não …

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23 Maio, 24

AUSÊNCIA DO EMPREGADO DEVIDO ÀS ENCHENTES NO RIO GRANDE DO SUL

Diante das recentes enchentes que atingiram nosso estado, muitas famílias e trabalhadores enfrentam grandes dificuldades para retomar suas rotinas normais. Essa situação afeta os colaboradores, que podem estar impossibilitados de comparecer ao trabalho devido aos diversos desafios impostos por essa crise climática. A seguir, vamos avaliar as situações e as consequências legais da ausência em …

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23 Maio, 24

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