CREA/RS REALIZA VISITAS AOS CONDOMÍNIOS COM ORIENTAÇÕES E FISCALIZAÇÕES PREVENTIVAS
O SECOVI/RS informa que o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado (CREA/RS) está realizando mutirões de fiscalização em condomínios verticais na capital e em diversas cidades do interior. Essas ações têm caráter orientativo e preventivo, com o objetivo de reforçar a importância da manutenção predial preventiva, fundamental para evitar sinistros e garantir a …
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18 set, 24
LEI FEDERAL INSTITUI REGULAMENTAÇÃO DA SEGURANÇA ORGÂNICA EM CONDOMÍNIOS
Foi sancionada a Lei Federal nº 14.967/2024, que institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras, para dispor sobre os serviços de segurança de caráter privado, exercidos por pessoas jurídicas e, excepcionalmente, por pessoas físicas, em âmbito nacional, e para estabelecer as regras gerais para a segurança das instituições financeiras autorizadas …
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18 set, 24
IMOBILIÁRIAS TEM PROCEDIMENTO EXCLUSIVO PARA REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE IPTU E TCL NA CAPITAL
O SECOVI/RS, em contínua defesa dos interesses do setor imobiliário, informa que após contato com o Secretário Municipal da Fazenda de Porto Alegre, Dr. Rodrigo Fantinel, acertou um procedimento exclusivo para as imobiliárias referente à remissão e concessão de crédito de compensação de IPTU e TCL, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 1.018/2024. Esse procedimento …
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04 set, 24
REGULAMENTAÇÃO DA ISENÇÃO DO IPTU E ISSQN DA CAPITAL PÓS ENCHENTE
Foi publicado o Decreto nº 22.881, em 23 de agosto de 2024, regulamentando os benefícios tributários previstos nos artigos 1º-B a 1º-D da Lei Complementar nº 1.017/2024. Estas medidas visam apoiar os contribuintes do Município de Porto Alegre afetados pela enchente de maio de 2024, abrangendo o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana …
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28 ago, 24
