A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revisou a tese do Tema 414 de 2010, sobre o cálculo da tarifa de água e esgoto em condomínios com hidrômetro único. A revisão buscou corrigir distorções da tese anterior, que calculava a tarifa pelo consumo real total, penalizando condomínios maiores. Em 2010, o STJ havia …
Continue lendo “STJ MUDA MÉTODO DE CÁLCULO DA TARIFA DE ÁGUA EM CONDOMÍNIO COM HIDRÔMETRO ÚNICO”
“Essa decisão foi tomada visando minimizar possíveis transtornos aos contribuintes durante o período de obras, garantindo que todos os serviços permaneçam acessíveis e disponíveis em locais estratégicos da cidade”, explica o secretário da Fazenda Rodrigo Fantinel. No Tudo Fácil Centro, os atendimentos ocorrerão das 9h às 16h. Na Zona Norte, o horário de atendimento será …
Continue lendo “FAZENDA INICIOU ATENDIMENTO NO TUDO FÁCIL NA SEGUNDA-FEIRA 24/06”
Foi publicada a Lei Complementar nº 1.013/2024, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (RecuperaPOA 2024) em Porto Alegre. A medida enviada pela Prefeitura, e aprovada pela Câmara Municipal, faz parte de outras propostas para atenuar os problemas causados pelas enchentes. Com o objetivo de recuperar créditos, o programa concede benefícios fiscais para regularização de débitos …
Continue lendo “PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE PORTO ALEGRE (RECUPERAPOA 2024)”
Foi publicada a Portaria MTE nº 1.077/2024, que confere nova redação ao artigo 2º da Portaria MTE nº 729/2024, permitindo que os depósitos referentes às competências suspensas sejam efetuados em até 6 parcelas, ao invés das 4 parcelas originalmente previstas. A suspensão abrange os depósitos do FGTS das competências de abril a julho, por um …
O Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria MTE nº 1.034, de 27 de junho de 2024, alterando a Portaria MTE nº 991/24, para prorrogar o prazo de adesão ao programa de Apoio Financeiro destinado aos trabalhadores com vínculo formal de emprego no Estado do Rio Grande do Sul. Este programa foi instituído pela …
“Essa decisão foi tomada visando minimizar possíveis transtornos aos contribuintes durante o período de obras, garantindo que todos os serviços permaneçam acessíveis e disponíveis em locais estratégicos da cidade”, explica o secretário da Fazenda Rodrigo Fantinel. No Tudo Fácil Centro, os atendimentos ocorrerão das 9h às 16h. Na Zona Norte, o horário de atendimento será …
Continue lendo “FAZENDA INICIOU ATENDIMENTO NO TUDO FÁCIL NA SEGUNDA-FEIRA 24/06”
O Presidente do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, por meio da Portaria Presidência nº 178/2024, anunciou a prorrogação do prazo para o cadastro do Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) para empresas privadas e condomínios do Estado do Rio Grande do Sul. Inicialmente, o prazo estava estabelecido para uma data anterior (30/05), mas foi estendido …
