Segundo os autos, num período de oito anos o condomínio multou por doze vezes uma condômina que apresentou comportamento antissocial reiterado, assim como os demais integrantes da unidade, por descumprir o regulamento interno daquela coletividade. As multas não foram pagas e o condomínio ajuizou demanda. A sentença procedente ao condomínio foi confirmada pelo TJ/SP, com o …
Continue lendo “MULTAS APLICADAS À CONDÔMINA ANTISSOCIAL SÃO MANTIDAS PELO TJ/SP”
Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro contra a Empresa Quinto Andar foi julgada procedente, determinando a imediata suspensão de quaisquer cobranças aos locatários ou candidatos à locação, de verbas referentes a taxas de serviços, reservas ou análogas. Além disto, também condenou a Quinto Andar à repetição em dobro, devidamente atualizada, …
Continue lendo “DECISÃO JUDICIAL PROÍBE A QUINTO ANDAR DE COBRAR TAXAS”
Foi publicado o Decreto Municipal nº 22.549/2024, que vem regulamentar o Programa de concessão de crédito aos contribuintes do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), da Lei Complementar nº 996/2023, para os participantes do Programa Municipal de Estímulo à Conformidade Tributária – Em Dia com Porto Alegre, e classificados como “A+” e “A”, previsto …
Continue lendo “PROGRAMA DE CONCESSÃO DE CRÉDITO AOS CONTRIBUINTES DO ISSQN DE PORTO ALEGRE”
A CEEE Grupo Equatorial Energia, em busca de aprimorar continuamente as redes elétricas e assegurar um serviço de qualidade aos seus clientes, anunciou um cronograma de interrupções programadas no fornecimento de energia elétrica em diversos bairros de Porto Alegre, na semana que antecede o carnaval. Os desligamentos temporários estão agendados para ocorrer entre segunda-feira 5 …
O Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) informa que as contas referentes aos meses de dezembro de 2023 e janeiro 2024 serão emitidas, respectivamente, em janeiro e fevereiro de 2024, tendo como base a média de consumo de três meses anteriores. A medida é necessária após rescisão do contrato com a Fimm, antiga prestadora …
Continue lendo “DMAE EMITE CONTAS POR MÉDIA DE CONSUMO APÓS RESCISÃO DE CONTRATO”
Falta de energia elétrica nas estações de bombeamento de água bruta (EBABS) São João e Moinhos de Vento. Caso a energia demore para ser reestabelecida haverá desabastecimento nos seguintes bairros: Auxiliadora, Azenha, Bela Vista, Bom Fim, Centro Histórico, Cidade Baixa, Farroupilha, Floresta, Independência, Jardim Botânico, Moinhos de Vento, Mont`Serrat, Petrópolis, Rio Branco, Santa Cecília, Santana, …
Foi publicada a Lei Municipal nº 13.681/2023, a qual permite a transformação de salas comerciais inferiores a 60m² (sessenta metros quadrados) em apartamentos residenciais no Bairro Centro Histórico de Porto Alegre. A região do Bairro Centro Histórico da Capital apresenta um número significativo de prédios comerciais desocupados, desde o período da Pandemia de Covid-19. No …
