O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, afirmou nesta terça-feira (15) que a crise hídrica enfrentada pelo país neste ano já permite estimar uma alta de pelo menos 5% nas contas de luz em 2022. A agência também prepara mudanças que devem encarecer a conta de luz nas próximas semanas, incluindo …

Continue lendo “Com crise hídrica, Aneel já estima alta de 5% nas contas de luz do ano que vem”

Foi publicada a Lei Complementar nº 905/2021, do Município de Porto Alegre, que  altera o caput do art. 15-A da Lei Complementar nº 7, de 1973, estabelecendo que somente ficam condicionadas à quitação total de débitos relativos ao imóvel a liberação da Carta de Habitação para as edificações referentes a condomínios edilícios e a emissão …

Continue lendo “LEI MUNICIPAL PERMITE NOVOS EMPREENDIMENTOS COM PARCELAMENTO DE DÉBITOS EXISTENTES”

Utilizando como analogia o contrato social, por meio do qual se estabelecem vínculos de deveres e obrigações entre o Estado e a Sociedade, podemos notar ao longo dos séculos a utilização do controle jurisdicional, por meio das regras e normas que regeram a harmonia social, como exemplo o Código de Hamurabi. Essa codificação, mesmo sendo …

Continue lendo “Opinião: A (in)aplicabilidade da teoria da imprevisão nos contratos de locação”

O Sistema 3AS de Monitoramento da COVID-19 (Decreto Estadual nº 55.882/2021) utiliza dados epidemiológicos e de acompanhamento do sistema de saúde para subsidiar o processo de tomada de decisão dos gestores. O Governo do Estado editou Protocolos Gerais Obrigatórios e os Obrigatórios por Atividade, com incidência em todo o Estado. Estes últimos (por atividade) podem …

Continue lendo “CONHEÇA OS PROTOCOLOS PARA CONDOMÍNIOS NO SISTEMA 3AS CONFORME A REGIÃO”