Publicado no Diário Oficial de Porto Alegre a Lei Complementar nº 921/2021, referente ao Imposto sobre a Transmissão “InterVivos” (ITBI), especificamente, no que diz respeito ao procedimento estabelecido para reestimativa de valor nos imóveis objetos de transações em que incide o ITBI em compra, venda e permuta. Nos termos da Lei Complementar, o ônus de …

Continue lendo “LEI COMPLEMENTAR Nº 921/2021 – ALTERAÇÕES ITBI”

A Prefeitura de Porto Alegre ampliou para 30 de dezembro o prazo final para a adesão ao programa de recuperação fiscal RecuperaPOA, que terminava nesta terça-feira, 30, para dívidas de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo (TCL). Agora os contribuintes poderão aproveitar o desconto para pagamento de dívidas de todos os tributos como IPTU, …

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Foi divulgado em edição extra do Diário Oficial de Porto Alegre – DOPA, de sexta-feira, 19/11, o Decreto Municipal nº 21.247/2021, com atualização dos procedimentos e alterações em protocolos sanitários de prevenção contra Covid-19. Diante da estabilização dos números da pandemia e do alto índice de vacinação da Capital, a Prefeitura adotou medidas alinhadas com …

Continue lendo “PREFEITURA DA CAPITAL ATUALIZA REGRAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19”

Foi publicado no DOERS desta sexta-feira, 19/11, o Decreto Estadual 56.199/2021, que atualizou os procedimentos e promoveu alterações em protocolos sanitários de prevenção contra à Covid-19. Diante da estabilização dos números da pandemia no RS, a abordagem adotada neste momento pelo Governo com relação ao combate à pandemia de Coronavírus passa a priorizar a responsabilidade de …

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