Foto: Andressa Pufal/JC Definição sobre cobrança do tributo é positiva, afirma Secovi/RS O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, afirmou em entrevista ao Jornal do Comércio que o Executivo irá cumprir a decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) deve ser calculado com base …
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“A decisão trouxe segurança jurídica aos contribuintes na medida em que poderão questionar e afastar avaliação oficial unilateral e que, muitas das vezes, não leva em consideração as especificidades do imóvel transmitido”, explica o advogado do escritório Peluso, Stupp e Guaritá Advogados Eduardo Ramos. Ramos acrescenta que, agora, caberá à prefeitura o exercício de arbitrar, …
Continue lendo “ITBI DEVERÁ SER BASEADO NO VALOR PAGO NA COMPRA DO IMÓVEL”
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU de 24/03/22), a INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI nº 23, de 23 de março de 2022, que apresenta a versão revisada e consolidada dos requisitos necessários à emissão de certificados digitais de pessoas jurídicas para os condomínios. O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, órgão responsável pela Certificação Digital, atendendo …
Continue lendo “REQUISITOS PARA EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL PARA CONDOMÍNIOS – IN ITI Nº 23/22”
Em muitas oportunidades o Secovi/RS e a Agademi publicaram matérias, informativos ou realizaram palestras sobre o assunto buscando orientar sobre os cuidados necessários e a importância da prevenção ao mosquito aedes aegypti responsável pela transmissão da dengue, febre chikungunya e zika vírus. Com a pandemia, muitas das cautelas para evitar a propagação foram esquecidas, por …
