A informação foi divulgada pela Caixa pouco antes de começar o evento Summit Abrainc 2022, organizado pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) com empresários do mercado imobiliário e a participação do presidente do banco estatal, Pedro Guimarães. O banco também lançou linha de crédito para reforma e adaptação de imóveis destinados a Pessoas com …

Continue lendo “CAIXA REDUZ TAXA DE JUROS DO CRÉDITO IMOBILIÁRIO NA MODALIDADE POUPANÇA”

“A decisão trouxe segurança jurídica aos contribuintes na medida em que poderão questionar e afastar avaliação oficial unilateral e que, muitas das vezes, não leva em consideração as especificidades do imóvel transmitido”, explica o advogado do escritório Peluso, Stupp e Guaritá Advogados Eduardo Ramos. Ramos acrescenta que, agora, caberá à prefeitura o exercício de arbitrar, …

Continue lendo “ITBI DEVERÁ SER BASEADO NO VALOR PAGO NA COMPRA DO IMÓVEL”

  1.Da Lei do Inquilinato O legislador inquilinário foi sábio ao acrescentar o inciso VII junto ao art. 3º da Lei 8.009/90, que já contemplava outras regras excepcionais de permissibilidade de penhora do bem único do devedor. A exemplo dos demais incisos extravagantes, a sua inserção se impunha por justificada razão e, neste caso, no …

Continue lendo “O tema 1127 do STF e a penhora do bem único do fiador na relação locatícia”

A Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) de Porto Alegre oferece uma ótima oportunidade para quem ainda não regularizou a compra de seu imóvel. O prazo para adesão é até o dia 30 de abril de 2022. O ITBI, imposto exigido para transferir o imóvel no Registro de Imóveis, foi reduzido de 3% para 1,5%. O …

Continue lendo “INCENTIVO PARA REGULARIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE GAVETA TERMINA EM 30 DE ABRIL/22”