A Prefeitura de Porto Alegre ampliou para 30 de dezembro o prazo final para a adesão ao programa de recuperação fiscal RecuperaPOA, que terminava nesta terça-feira, 30, para dívidas de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo (TCL). Agora os contribuintes poderão aproveitar o desconto para pagamento de dívidas de todos os tributos como IPTU, …
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Foi divulgado em edição extra do Diário Oficial de Porto Alegre – DOPA, de sexta-feira, 19/11, o Decreto Municipal nº 21.247/2021, com atualização dos procedimentos e alterações em protocolos sanitários de prevenção contra Covid-19. Diante da estabilização dos números da pandemia e do alto índice de vacinação da Capital, a Prefeitura adotou medidas alinhadas com …
Continue lendo “PREFEITURA DA CAPITAL ATUALIZA REGRAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19”
Foi publicado no DOERS desta sexta-feira, 19/11, o Decreto Estadual 56.199/2021, que atualizou os procedimentos e promoveu alterações em protocolos sanitários de prevenção contra à Covid-19. Diante da estabilização dos números da pandemia no RS, a abordagem adotada neste momento pelo Governo com relação ao combate à pandemia de Coronavírus passa a priorizar a responsabilidade de …
Continue lendo “DECRETO ESTADUAL FLEXIBILIZA REGRAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19”
Foi publicada no Diário Oficial do município de Porto Alegre a Lei Complementar nº 918/2021, que institui incentivo para a regularização das transações imobiliárias por meio da concessão de redução da alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Pelo disposto na Lei Complementar, terá direito a redução da alíquota do ITBI em 1,5% as …
Continue lendo “LEI MUNICIPAL REDUZ ALÍQUOTA DO ITBI PARA REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS NA CAPITAL”
