A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, e o Prefeito Sancionou nesta quarta-feira (31/07), a Lei Complementar nº 1.018, de 31 de julho de 2024, que introduz medidas tributárias de remissão e concessão de créditos de compensação para aliviar o fardo fiscal dos atingidos pelas enchentes que causaram grandes danos a imóveis e à infraestrutura urbana. A …

Continue lendo “APROVADA ISENÇÃO DO IPTU PARA IMÓVEIS AFETADOS PELAS ENCHENTES EM PORTO ALEGRE”

O Rio Grande do Sul enfrenta atualmente uma crise sem precedentes. O que poderia ser considerado um desastre climático isolado revelou-se como o maior da história gaúcha, deixando uma trilha de destruição e dor que tocou a vida de centenas de milhares de pessoas. O impacto desse evento transcende os limites geográficos, estendendo-se aos mais …

Continue lendo “ORIENTAÇÕES ÀS IMOBILIÁRIAS SOBRE IMÓVEIS AFETADOS PELAS CHUVAS NO RS”

Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro contra a Empresa Quinto Andar foi julgada procedente, determinando a imediata suspensão de quaisquer cobranças aos locatários ou candidatos à locação, de verbas referentes a taxas de serviços, reservas ou análogas. Além disto, também condenou a Quinto Andar à repetição em dobro, devidamente atualizada, …

Continue lendo “DECISÃO JUDICIAL PROÍBE A QUINTO ANDAR DE COBRAR TAXAS”

Lembramos às Empresas Associadas que o corretor de imóveis pode associar-se a uma ou mais imobiliárias, mantendo sua autonomia profissional, sem qualquer outro vínculo, inclusive empregatício e previdenciário, mediante contrato de associação específico, registrado no Sindicato dos Corretores de Imóveis (Sindimóveis/RS). Esta possibilidade consta no §2º, do art. 6º, da Lei nº 6.530/78, com redação …

Continue lendo “CONTRATO DE CORRETOR ASSOCIADO”