FERIADO

Prefeitura de Porto Alegre transfere ponto facultativo do Dia do Servidor Público
Através do Decreto 21.209, de 18 de outubro, a Prefeitura de Porto Alegre transferiu o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2021 para o dia 1º de novembro de 2021.
Desta forma, a Coordenação de Atendimento ao Contirbuinte, conhecida como a Loja de Atendimento da Secretaria da Fazenda, fechará no dia 29/10 às 16h e retomará suas atividades no dia 03/11 às 9h.

As demandas recebidas pelo Portal de Serviços neste intervalo serão respondidas a partir do 03/11.

Na quinta-feira, dia 28, funcionaremos normalmente. Quanto às demais atividades da Prefeitura, fica mantida a regra estabelecida no art. 3º do Decreto nº 10.149, de 1991, quanto aos serviços e atividades consideradas de natureza essencial.

TRIBUTOS

Lançamento do IPTU de boxes de estacionamento será feito em outubro
Durante o mês de outubro, a Receita Municipal de Porto Alegre realizará o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos boxes de estacionamento, referente aos exercícios de 2017 a 2021.

A medida é adotada nas situações em que não houve lançamento do tributo nos anos anteriores, pois o IPTU anual devido não atingiu o valor mínimo para cobrança estabelecido na legislação, que é de 10 UFMs (em 2021: R$ 44,60). Desta forma, o imposto é acumulado até que o somatório atinja este valor.

De acordo com o superintendente da Receita Municipal, Christian Justin, o pagamento ou o parcelamento deve ser realizado no prazo legal. “O objetivo é evitar os procedimentos administrativos de cobrança, que podem incluir protesto e inscrição do contribuinte em serviços de proteção ao crédito.”

As guias serão enviadas pelos Correios nos próximos dias para os endereços de localização, caso não haja um endereço de correspondência específico cadastrado.

Eventuais dúvidas podem ser sanadas por meio dos canais de atendimento, sem a necessidade de deslocamentos.

Negociação e parcelamento de débitos (em cobrança judicial ou não):

pagamentofazenda.portoalegre.rs.gov.br

Parcelamento de Dívidas On-line:

parcelamento.procempa.com.br/consulta

Portal de Serviços da SMF:

atendimentofazenda.portoalegre.rs.gov.br

Porto Alegre, 27 de outubro de 2021.