LEI ESTADUAL DISPÕE SOBRE PRESENÇA DE CÃES DE TERAPIA

Norma trata do ingresso e permanência dos animais em locais públicos e privados
16 nov, 20
Norma trata do ingresso e permanência dos animais em locais públicos e privados
Órgãos de segurança devem saber sobre ocorrência ou indício de violência familiar
Documento ainda trata sobre funcionamento de centros esportivos e similares
Documento ainda contempla questões como ações promocionais, PPCI e cartão TRI