Foi publicado, no Diário Oficial de Porto Alegre, Edição Extra de 19/08, o Decreto Municipal nº 20.698/2020, que ampliou o horário e os dias de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de shoppings centers e permite esportes individuais em condomínio. 

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O Decreto passou a permitir a prática de esportes individuais, inclusive em clubes sociais e condomínios, desde que sem contato físico, com distanciamento mínimo de 2m (dois metros) entre os praticantes.

“Art. 17. Fica vedado o uso de salões de festas, salões de jogos, salas de cinema, espaços de recreação em condomínios residenciais, ou quaisquer outras áreas de convivência similares.

(…)

• 3º Fica permitida a utilização da academia apenas de forma individualizada, sempre limitada a 1 (uma) pessoa por vez ou por coabitantes da mesma residência, podendo ser acompanhado por um profissional, observadas as regras de higienização previstas no art. 22 deste Decreto, no que couber”.
• 4º Fica permitida a prática de esportes individuais em áreas destinadas para exercícios físicos, nos termos do § 7º do art. 13 deste Decreto”

Assim, além do uso da academia e espaços similares de forma individualizada, sempre limitada a 1 (uma) pessoa por vez ou por coabitantes da mesma residência, observadas as regras de higienização, também passa a ser possível nas áreas destinadas para exercícios físicos em condomínios, a prática de esportes individuais, desde que sem contato físico, com distanciamento mínimo de 2m (dois metros) entre os praticantes.

Reiteramos que, as demais áreas, tais como salões de festas, salões de jogos, salas de cinema, espaços de recreação, ou quaisquer outras áreas de convivência similares, ficam vedadas ao uso, como forma de evitar aglomerações e combater a contaminação pela COVID-19. 

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Secovi/RS-Agademi 

As entidades informam que retornaram ao atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h30 às 16h, pelo telefone (51) 3221-3700. Neste caso, necessitando de orientação jurídica presencial, deverá realizar o agendamento de horário, e somente serão atendidas pessoas com máscara e sem apresentar indícios de problemas respiratórios. Permanecemos disponíveis para orientações através dos e-mails: 

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Texto: Jurídico Secovi/RS-Agademi 

Fonte: DOPA – Decreto Municipal nº 20.698/2020, de 19 de agosto de 2020