Foi convertida na Lei nº 14.195/2021, a MP nº 1.040/2021, conhecida como aquela da Modernização do Ambiente de Negócios no País, dispondo sobre diversos temas, dentre eles a forma de citação nos processos judiciais para as pessoas jurídicas. A partir de agora, as disposições legais constantes no Código de Processo Civil (CPC) permitem e dão preferência …

Continue lendo “ALTERAÇÃO NO CPC DETERMINA CADASTRO DE EMPRESAS PARA CITAÇÃO ELETRÔNICA”

Em ação que ainda tramita no judiciário gaúcho, foi mantida liminar que determina às imobiliárias que se abstenham de realizar a retenção dos boletos das taxas condominiais, quando houver débito em aberto, sob pena de multa pelo descumprimento. Trata-se de Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado, originada de procedimento de apuração de …

Continue lendo “DECISÃO DO TJRS ORIENTA IMOBILIÁRIAS SOBRE ENVIO DE BOLETOS DE CONDÔMINOS COM DÉBITOS ATRASADOS”

A Prefeitura de Porto Alegre publicou em Edição Extra no Diário Oficial desta sexta-feira, 20/08, o Decreto Municipal nº 21.138/2021, com atualização dos protocolos, estando mais flexíveis, principalmente, quanto a capacidade de ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência. Os novos protocolos alcançam praticamente …

Continue lendo “DECRETO DA CAPITAL ATUALIZA PROTOCOLOS PARA CONDOMÍNIOS E IMOBILIÁRIAS”

Marcelo, empresário, tem 55 anos. Sua esposa, Alice, é engenheira, mas deixou a profissão em segundo plano para dedicar-se à família. Eles têm três filhos menores. Recentemente, Marcelo perdeu um de seus sócios e alguns familiares para a Covid-19. Essas perdas repentinas o deixaram preocupado com o futuro de sua família caso o pior lhe …

Continue lendo “Sucessão em tempos de pandemia”