Receita Federal regula o RELP
Fonte: Chamun Assessoria Empresarial
Segundo os autos, num período de oito anos o condomínio multou por doze vezes uma condômina que apresentou comportamento antissocial reiterado, assim como os demais integrantes da unidade, por descumprir o regulamento interno daquela coletividade. As multas não foram pagas e o condomínio ajuizou demanda. A sentença procedente ao condomínio foi confirmada pelo TJ/SP, com o …
Continue lendo “MULTAS APLICADAS À CONDÔMINA ANTISSOCIAL SÃO MANTIDAS PELO TJ/SP”
Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro contra a Empresa Quinto Andar foi julgada procedente, determinando a imediata suspensão de quaisquer cobranças aos locatários ou candidatos à locação, de verbas referentes a taxas de serviços, reservas ou análogas. Além disto, também condenou a Quinto Andar à repetição em dobro, devidamente atualizada, …
Continue lendo “DECISÃO JUDICIAL PROÍBE A QUINTO ANDAR DE COBRAR TAXAS”
Foi publicado o Decreto Municipal nº 22.549/2024, que vem regulamentar o Programa de concessão de crédito aos contribuintes do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), da Lei Complementar nº 996/2023, para os participantes do Programa Municipal de Estímulo à Conformidade Tributária – Em Dia com Porto Alegre, e classificados como “A+” e “A”, previsto …
Continue lendo “PROGRAMA DE CONCESSÃO DE CRÉDITO AOS CONTRIBUINTES DO ISSQN DE PORTO ALEGRE”
Fonte: Chamun Assessoria Empresarial
Confira as Ações realizadas no 1º trimestre de 2022. Os dados demonstram o empenho e a importância das atividades desenvolvidas pelo SECOVI/RS-AGADEMI para o mercado imobiliário gaúcho. Destaque Neste 1º trimestre do ano, o Instituto de Estudos Imobiliários, elaborou e lançou o “Panorama do Mercado Imobiliário 2021”, no formato digital, com diversas informações de extrema relevância sobre o …
por Diogo Chamun – Contador e diretor da Fenacon Chegamos a mais uma temporada para entrega das declarações de imposto de renda pessoa física. Nesse período, as pessoas, chamadas pela Receita Federal “carinhosamente” de contribuintes sentem ainda mais o confisco dos seus rendimentos pela nefasta defasagem da tabela do IRPF. Desde o longínquo ano de …
Continue lendo “Artigo – Defasagem da tabela de IRPF: Um confisco que só aumenta!”
Foi publicado, na quinta-feira (28/4/2022), em edição Extra do Diário Oficial do Estado o Decreto nº 56.474/2022, que torna facultativo o uso de máscaras em vias públicas ou em espaços públicos ou privados, ao ar livre ou em ambientes fechados. Também foi dispensado o comprovante vacinal, em localidades e eventos em que não houver norma …