PRORROGADO PRAZO PARA EXIGÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO SINDICAL PARA FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM FERIADOS

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria MTE nº 2.088/2024, que prorrogou para 1º de julho de 2025 a obrigatoriedade de autorização sindical para a abertura de empresas do comércio em feriados. Essa medida altera o início da vigência da Portaria MTE nº 3.665/2023, que originalmente revogou a Portaria nº 671/2021.    A Portaria nº 671/2021 dispensava a …

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PREFEITURA DE PORTO ALEGRE DETERMINA PRAZO PARA CADASTRO NO DTE

No dia 02 de janeiro do corrente ano, a Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Alegre, publicou a Instrução Normativa nº 022/2024 determinando a forma e prazos para credenciamento ao Domicílio Tributário Eletrônico de Porto Alegre – DTE-POA. O DTE-POA é um portal eletrônico destinado à comunicação oficial entre a SMF e contribuintes, abrangendo notificações, …

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ALTERAÇÕES NOS PRAZOS DE PROTOCOLOS DO PPCI

No último dia 27 de dezembro, o Governo do Estado do RS publicou o Decreto nº 57.967/2024, dispondo sobre alterações no Decreto nº 51.803/2014 que regulamenta a Lei Complementar nº 14.376/2013, que estabelece normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndio nas edificações e áreas de risco de incêndio no RS. As alterações referem-se aos …

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PREFEITO PEDE APOIO DE IMOBILIÁRIAS PARA O ALUGUEL SOLIDÁRIO

Marchezan pediu apoio de proprietários e executivos de imobiliárias para ajudarem no aumento de oferta de imóveis aptos a esse tipo de locação

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07 jun, 19

REFORMAR TRAZ VANTAGENS COMPETITIVAS AO PROPRIETÁRIO

Benfeitorias podem aumentar a velocidade de negociação do imóvel

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29 Maio, 19

SETOR DE COMÉRCIO E SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS APRESENTA `AGENDA LEGISLATIVA` PARA 2020

O objetivo é reforçar a importância do setor imobiliário no processo de crescimento econômico e discussões de temas centrais para a cadeia produtiva da habitação

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6 ESTRATÉGIAS PARA AUMENTAR O QUORUM DAS ASSEMBLEIAS

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