PRORROGADO PRAZO PARA EXIGÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO SINDICAL PARA FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM FERIADOS

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria MTE nº 2.088/2024, que prorrogou para 1º de julho de 2025 a obrigatoriedade de autorização sindical para a abertura de empresas do comércio em feriados. Essa medida altera o início da vigência da Portaria MTE nº 3.665/2023, que originalmente revogou a Portaria nº 671/2021.    A Portaria nº 671/2021 dispensava a …

Continue lendo “PRORROGADO PRAZO PARA EXIGÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO SINDICAL PARA FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM FERIADOS”

PREFEITURA DE PORTO ALEGRE DETERMINA PRAZO PARA CADASTRO NO DTE

No dia 02 de janeiro do corrente ano, a Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Alegre, publicou a Instrução Normativa nº 022/2024 determinando a forma e prazos para credenciamento ao Domicílio Tributário Eletrônico de Porto Alegre – DTE-POA. O DTE-POA é um portal eletrônico destinado à comunicação oficial entre a SMF e contribuintes, abrangendo notificações, …

Continue lendo “PREFEITURA DE PORTO ALEGRE DETERMINA PRAZO PARA CADASTRO NO DTE”

ALTERAÇÕES NOS PRAZOS DE PROTOCOLOS DO PPCI

No último dia 27 de dezembro, o Governo do Estado do RS publicou o Decreto nº 57.967/2024, dispondo sobre alterações no Decreto nº 51.803/2014 que regulamenta a Lei Complementar nº 14.376/2013, que estabelece normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndio nas edificações e áreas de risco de incêndio no RS. As alterações referem-se aos …

Continue lendo “ALTERAÇÕES NOS PRAZOS DE PROTOCOLOS DO PPCI”

LEI QUE CRIA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS É SANCIONADA COM VETOS

Sancionada, com nove vetos, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deverá zelar pela proteção de dados pessoais. Confira a notícia completa.

Continue lendo
11 jul, 19

DESIGN THINKING: A FÓRMULA PARA INOVAR

A metodologia ajuda a “pensar fora da caixa” e a solucionar problemas e desafios de forma criativa e inovadora

Continue lendo
10 jul, 19

CONHEÇA O PRAZO DE GUARDA DE DOCUMENTOS E COMPROVANTES

A legislação brasileira é específica quando se trata do tempo que documentos e comprovantes devem ser guardados

Continue lendo
03 jul, 19

SECOVI/RS RECEBE IBGE PARA FALAR SOBRE CENSO 2020

Instituto busca o apoio da Entidade para facilitar o acesso a condomínios na realização da pesquisa para o próximo ano

Continue lendo
19 jun, 19

ASSINE A NEWSLETTER

MAIS LIDOS

CATEGORIAS

ARQUIVOS

INSTAGRAM