As recentes alterações na legislação tiraram a obrigatoriedade das contribuições sindicais, o que foi comemorado por grande parte da sociedade. Com o objetivo legítimo de acabar com sindicatos caça-níquel, no entanto, essas medidas podem significar o enfraquecimento geral dos sindicatos, o que pode trazer prejuízos para todos nós.

Você já pensou na função dos sindicatos que lhe representam? Eles são muito importantes aos seus representados, tendo o papel de protegê-los e resguardá-los, garantindo seus direitos e trabalhando pela defesa dos seus interesses. Todas as categorias têm suas representações sindicais e podemos defini-las como sua voz.

Sindicato da habitação

Com os condomínios e edificações não é diferente: eles também têm um sindicato que os representa. O Sindicato Intermunicipal das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais no Rio Grande do Sul (Secovi/RS) é que busca proporcionar desenvolvimento e atualização dos profissionais dessa área.

Hoje, a principal fonte de renda do Secovi/RS é a contribuição sindical anual de seus associados. E, todas as suas atividades despendem tempo e geram gastos que precisam ser supridos, do contrário poderá haver a impossibilidade de continuar atuando em defesa de nosso segmento.

O que diz a lei

Em 2017 foi aprovada uma lei que torna facultativa a contribuição sindical. Essa decisão pode parecer uma economia, entretanto, deixar de contribuir com o sindicato pode implicar em consequências negativas aos trabalhadores, condomínios e imobiliárias.

Para melhor ilustrar listamos algumas atribuições do Secovi/RS para que que antes de tomar essa decisão você entenda seu funcionamento e importância.

O que o Secovi/RS faz

1. Acompanha, hoje, mais de 300 projetos de lei em diferentes instâncias;

2. Realiza estudos sobre o mercado imobiliário gaúcho;

3. Participa de reuniões e audiências públicas representando a categoria;

4. Elabora cursos, palestras e workshops e eventos de esclarecimento e capacitação para síndicos, condôminos e conselheiros;

5. Participa das negociações das convenções coletivas;

6. Oferece orientações jurídicas gratuitas, prestadas por advogados especializados, a condôminos, síndicos e conselheiros;

7. Mantém contato permanente com o Corpo de Bombeiros e demais autoridades, visando sempre uma legislação que garanta a segurança, mas que seja praticável.

Além disso o sindicato precisa estar atento ao que ocorre no mundo jurídico e envolve os condomínios, para assim, repassar aos seus associados decisões judiciais, que na maioria das vezes as pessoas não tem tempo de acompanhar individualmente:

Leis em acompanhamento

1.   Substituição de porteiros por vigilantes

Forte atuação junto ao Congresso Nacional para evitar o Projeto de Lei, uma vez que ele implicará em excessiva responsabilidade e prejuízo aos condomínios.

2.  Transformação do condomínio em Pessoa Jurídica

Trabalho incansável para arquivar projetos que visam transformar condomínios em empresas.

3. Bombeiro Civil

Apresentação de estudos e empenho junto aos parlamentares buscando adequar o Projeto de Lei, a fim de que não se torne obrigatório a todos os condomínios a contratação de bombeiros civis. Defendemos a contratação apenas para condomínios que tenham indicação no seu Plano de Prevenção Contra Incêndio.

4. Limitação do reajuste de quotas

Combate ao Projeto de Lei que pretende limitar a vontade dos condôminos estabelecendo limite para o reajuste de quotas, independente das necessidades do condomínio.

5. Código de Processo Civil

Contribuição com o projeto de alteração do Código de Processo Civil, para agilizar a recuperação de quotas condominiais em atraso através de processo de execução judicial.

6. Individualização de contas de água e luz e reutilização de água da chuva

Acompanhamento constante para que as edificações existentes não sejam obrigadas, mas possam optar pela adequação, na medida das suas possibilidades se assim desejarem.

7. Alteração de fachadas

Empenho para que seja aprovado o projeto que flexibiliza o quórum para alteração de fachadas.

8. Seguro obrigatório

Empenho para que as seguradoras adequem suas apólices as exigências de coberturas previstas em lei, porém, sem alteração abusiva nos preços.

9. Plano de Prevenção contra Incêndio – PPCI

Participação efetiva no processo de atualização da Lei Kiss; participação no Conselho Estadual de Prevenção e Proteção Contra Incêndio – COESPPCI.

Por que continuar contribuindo?

Porque a continuidade dessas ações depende da sustentação financeira que é dada ao sindicato por meio da contribuição sindical. Então, agora que você sabe de algumas atribuições do sindicato se pergunte: eu faria esses acompanhamentos individualmente? Provavelmente a resposta seja não.