Muitos são os proprietários de imóveis que desconhecem a legislação municipal e não mantêm os passeios defronte às suas casas em boas condições.

 Por esse motivo e em razão de muitas denúncias, de janeiro a março desse ano a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana – SMIM realizou um trabalho de fiscalização técnica das condições de trafegabilidade das calçadas do Bairro Centro Histórico. Os problemas apontados foram dos mais variados, mas o mais comum é a falta de manutenção do passeio público, que se destaca por obstáculos para a passagem de pedestres, as pedras soltas, a existência de arbustos, caliças, degraus, floreiras, entre outros.

 Esse trabalho resultou na vistoria de mais de 3.000 calçadas, totalizando 101 logradouros e praças de 144 quadras, englobando cerca de 40.400 proprietários de imóveis, dos quais 16.103 foram notificados naquela ocasião, para realizarem as adequações necessárias, no prazo de 30 dias, sob pena de autuação. Aqueles casos que envolviam a companhia de energia elétrica, empresas de gás, telefonia e órgãos públicos, esses foram encaminhados aos responsáveis.

 Na última segunda-feira, dia 08 de julho do corrente ano, mais de 500 proprietários de imóveis que não acolheram as adequações apontadas nas notificações foram autuados pela SMIM, sendo que os valores das multas variam entre R$347,31 até R$1.736,56, dependendo do problema, pois o que o define é a metragem da calçada e seus danos.

 A SMIM informa ainda que o trabalho abrangerá todas as regiões, primeiramente, os locais com maior número de reclamações. O 4º Distrito será o próximo bairro a ser fiscalizado.