Imóvel único do devedor tem garantia do bem de família
Ministro destacou que, em casos como esse, o valor do bem é irrelevante
26 out, 20
Ministro destacou que, em casos como esse, o valor do bem é irrelevante
No mapa definitivo da 23ª rodada, Estado volta a ter três regiões em bandeira amarela
Documento também contempla funcionamento de comércio, restaurantes e similares
Objetivo é ampliar o rol de documentos validados digitalmente sem perder o valor legal