O Banco Central decidiu na quarta-feira (22/03/2023) pela manutenção da taxa de juros básica da economia brasileira (SELIC) em 13,75% a.a.. O Comitê de Política Monetária (COPOM) cita a pressão inflacionária persistente e as incertezas no âmbito fiscal para a não redução da taxa. Entenda porque é importante o acompanhamento da SELIC e como ela …
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Foi publicado no Diário Oficial de Porto Alegre o Decreto Municipal nº 21.874/2023, que vem regulamentar a Lei Municipal nº 13.012/2022, que autoriza a entrada de agentes de combate a endemias em imóveis fechados ou abandonados, públicos ou privados, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença de mosquitos transmissores do vírus …
No calendário de feriados nacionais o Carnaval é ponto facultativo para o funcionalismo público. O mesmo vale para RS e a Capital. Esta data somente é feriado para as demais atividades se a lei dispuser a este respeito. Portanto, sendo ponto facultativo não será dia de folga obrigatória, e muitos empregadores não dispensam os seus …
Foi publicada Lei Complementar nº 967/2022, do Município de Porto Alegre, que institui incentivo para a regularização de transações de compra e venda, de permuta e de dação em pagamento, por meio da redução da alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O incentivo previsto é a redução da alíquota para 1,5% (um …
