A Prefeitura Municipal publicou no Diário Oficial de Porto Alegre o Decreto nº 21.438/2022, regulamentando a redução no valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) para o pagamento dos tributos em parcela única, referentes à carga geral do exercício de 2023, estipulando descontos para pessoas …

Continue lendo “CAPITAL CONCEDERÁ DESCONTOS PARA PAGAMENTO DO IPTU E TCL EM 2023”

O governo editou na última sexta-feira (25) medida provisória disciplinando o trabalho híbrido (presencial e remoto), a fim de dar maior segurança jurídica a esse tipo de relação trabalhista, e endurecendo os critérios de concessão do auxílio-alimentação, para evitar o desvirtuamento desse tipo de programa. A MP 1.108, publicada no Diário Oficial da União desta …

Continue lendo “MP DISCIPLINA TRABALHO HÍBRIDO E ​AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA QUEM TEM CARTEIRA ASSINADA”

A informação foi divulgada pela Caixa pouco antes de começar o evento Summit Abrainc 2022, organizado pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) com empresários do mercado imobiliário e a participação do presidente do banco estatal, Pedro Guimarães. O banco também lançou linha de crédito para reforma e adaptação de imóveis destinados a Pessoas com …

Continue lendo “CAIXA REDUZ TAXA DE JUROS DO CRÉDITO IMOBILIÁRIO NA MODALIDADE POUPANÇA”

   Foto: Andressa Pufal/JC Definição sobre cobrança do tributo é positiva, afirma Secovi/RS O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, afirmou em entrevista ao Jornal do Comércio que o Executivo irá cumprir a decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) deve ser calculado com base …

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