LEI ESTADUAL DISPÕE SOBRE PRESENÇA DE CÃES DE TERAPIA

Norma trata do ingresso e permanência dos animais em locais públicos e privados
16 nov, 20

Norma trata do ingresso e permanência dos animais em locais públicos e privados

Órgãos de segurança devem saber sobre ocorrência ou indício de violência familiar

Documento ainda trata sobre funcionamento de centros esportivos e similares

Documento ainda contempla questões como ações promocionais, PPCI e cartão TRI