LEI MUNICIPAL Nº 12.778/2020 – OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARA EM PORTO ALEGRE
Foi publicado no Diário Oficial de Porto Alegre, Edição de 18/11 do Legislativo, a Lei Municipal nº 12.778/2020, promulgada pelo Presidente da Câmara de Vereadores, Reginaldo Pujol, estabelecendo o uso obrigatório de máscaras cirúrgicas ou assemelhadas, no Município de Porto Alegre, nos locais e nas condições que especifica.
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26 nov, 20
DISTANCIAMENTO CONTROLADO NO RS: DE 03/11 A 09/11
Estado volta a ter todas as regiões em bandeira laranja
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03 nov, 20
DECRETO LIBERA USO DE SALÃO DE FESTAS EM CONDOMÍNIOS DA CAPITAL
Documento ainda contempla questões como ações promocionais, PPCI e cartão TRI
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27 out, 20
DECRETO LIBERA FUNCIONAMENTO DE CINEMAS E EVENTOS NA CAPITAL
Documento ainda contempla teatros, feiras de negócios, CTGs, missas, entre outros
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22 out, 20
