Tag: decreto_municipal

LEI MUNICIPAL Nº 12.778/2020 – OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARA EM PORTO ALEGRE

Foi publicado no Diário Oficial de Porto Alegre, Edição de 18/11 do Legislativo, a Lei Municipal nº 12.778/2020, promulgada pelo Presidente da Câmara de Vereadores, Reginaldo Pujol, estabelecendo o uso obrigatório de máscaras cirúrgicas ou assemelhadas, no Município de Porto Alegre, nos locais e nas condições que especifica.

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26 nov, 20

DECRETO MUNICIPAL – CALENDÁRIO FISCAL DE ARRECADAÇÃO DO IPTU E TCL

Foi publicado pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre o Decreto nº 20.801/2020, com o Calendário Fiscal de Arrecadação dos Tributos Municipais, o valor da Unidade Financeira Municipal (UFM) e os preços do metro quadrado de terrenos e construções para fins de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para o exercício de …

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26 nov, 20

DECRETO AMPLIA OCUPAÇÃO DE ENTIDADES SINDICAIS NA CAPITAL

Restaurantes e shoppings centers também são contemplados em novo documento

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22 set, 20

CANCELADO PARCELAMENTO DO ITBI POR NÃO PAGAMENTO EM PORTO ALEGRE

Decreto municipal dispõe a respeito de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis

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15 set, 20

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