REVOGADO DECRETO QUE ALTERAVA A REGULAMENTAÇÃO DOS CORRETORES DE IMOVEIS

Foi revogado nesta quarta-feira (10/08) o Decreto nº 11.165/22, publicado na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na terça-feira (09/08), o qual modificava a regulamentação da profissão de corretor de imóveis.

A anulação do ato anterior consta do Decreto nº 11.167/2022, na edição extra do DOU, publicada no fim da manhã desta quarta-feira (10/08).

Em nota o Ministério da Economia esclareceu que as mudanças tinham o objetivo de fomentar a livre concorrência no setor de intermediação imobiliária tornando mais precisa a definição da atividade de intermediação imobiliária.

As informações da Presidência da República apontam que os representantes do setor serão consultados previamente e um novo documento deve ser editado.

Decreto nº 11.167, de 10.8.2022 – Revoga o Decreto nº 11.165, de 9 de agosto de 2022, que altera o Decreto nº 81.871, de 29 de junho de 1978, para modificar a regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis.

Acesse a íntegra do Decreto nº 11.167 aqui.

 

Texto: Jurídico SECOVI/RS

 

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Fonte: Decreto nº 11.167/2022

12 ago, 22

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