PROTOCOLOS PARA USO DE ACADEMIA E PISCINA EM CONDOMÍNIO
Foi publicado o Decreto Estadual nº 55.799/2021, com novos protocolos segmentados para o Estado do Rio Grande do Sul e o retorno do Sistema de Cogestão. Destacamos aqui, em especial, aqueles protocolos relativos ao espaço de academia e piscina em condomínio.
Os protocolos anexos ao Decreto estabelecem que o espaço de Academias e Piscinas em condomínios deve ocorrer conforme protocolos aplicados aos “Serviços de educação física (academias, centros de treinamento, estúdios e similares)” e os de “Serviços de educação física em piscina (aberta ou fechada)”.
Importante destacar que, o uso neste momento daqueles espaços é para (a) casos de reabilitação, em Regiões em Bandeira Preta (em que o tempo seja fator responsável por declínio abrupto e irreparável da saúde), ou (b) para atividades físicas vinculadas à manutenção da saúde, caso de Regiões que adotaram a cogestão para Bandeira Vermelha, (pratica de atividades físicas regulares).
Por exemplo, a Região da Capital, R-10, adotou a cogestão e segue os protocolos da Bandeira Vermelha. Consulte a prefeitura de sua região para saber se está em cogestão e qual protocolo está vigendo.
A seguir, as orientações para o uso destes espaços, conforme o protocolo previsto em Decreto.
ACADEMIAS E PISCINAS (ABERTAS OU FECHADAS) EM CONDOMÍNIOS:
BANDEIRA PRETA (Região sem cogestão)
– Fechado para lazer;
– Exclusivo para atividade de reabilitação, mediante apresentação do registro em prontuário de saúde, (contendo anamnese, exame físico, impressão de saúde com descrição objetiva das perdas devido a suspensão da atividade e afetada pelo tempo e conduta específica para reabilitação em saúde);
– Acompanhamento por profissional de educação física ou fisioterapeuta devidamente registrado no seu conselho de classe, ou, profissional da saúde, com registro em prontuário de saúde;
– Não estão permitidas aulas, treinamentos ou condicionamentos físicos de qualquer tipo;
– Hora marcada, individual (Síndico deverá organizar agendamento);
– Uso obrigatório e correto de máscara, cobrindo boca e nariz sempre;
– Distanciamento interpessoal mínimo de 1m;
– Higienização das mãos, dos banheiros e das superfícies de toque com álcool 70 ou solução sanitizante de efeito similar;
– Ventilação cruzada (janelas e portas abertas) e/ou sistema de renovação de ar.
ACADEMIAS E PISCINAS (ABERTAS OU FECHADAS) EM CONDOMÍNIOS:
BANDEIRA VERMELHA (Região em Cogestão)
– Fechado para lazer;
– Liberadas atividades físicas vinculadas à manutenção da saúde, não necessita atestado, e Síndico deve organizar horários. (Somente atividade individual, não permitido esportes coletivos – duas ou mais pessoas -, de qualquer modalidade);
– Lotação: 1 pessoa, com máscara, para 32m² de área útil de circulação, respeitando limite do PPCI;
– Manter afixado CARTAZ com NÚMERO MÁXIMO DE PESSOAS permitidas na entrada e em locais estratégicos;
– Pode acompanhamento por profissional de educação física ou fisioterapeuta devidamente registrado no seu conselho de classe;
– Hora marcada, individual (Síndico deverá controlar agendamentos);
– Uso obrigatório e correto de máscara, cobrindo boca e nariz sempre;
– Distanciamento interpessoal mínimo de 1m;
– Higienização das mãos, dos banheiros e das superfícies de toque com álcool 70 ou solução sanitizante de efeito similar;
– Ventilação cruzada (janelas e portas abertas) e/ou sistema de renovação de ar.
Acesse a íntegra do Decreto Estadual nº55.799/2021 aqui.
SECOVI/RS-AGADEMI
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Texto: Jurídico SECOVI/RS
