RECEITA FEDERAL DETERMINA PRAZO PARA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DE BENS IMÓVEIS
Com a publicação da lei Federal nº 14.973/2024, o governo integrou mudanças profundas na legislação tributária e previdenciária, passando a reonerar gradualmente a folha de pagamento até 2028, e permitindo a atualização do valor de imóveis para o mercado e criando um novo regime de regularização de ativos não declarados. Naquilo que se refere ao …
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27 set, 24
ALTERAÇÕES NA INSTRUÇÃO NORMATIVA SOBRE A DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS (DIMOB)
A IN RFB nº 2.218/2024 redefiniu as multas correspondentes para a apresentação extemporânea, incorreta ou com omissões da DIMOB. Percebe-se agora um critério de proporcionalidade pelo tempo, tendo como marco o primeiro dia após o prazo final para a entrega da declaração, e suspendendo com o cumprimento da obrigação. A seguir, os principais pontos alterados: …
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27 set, 24
CREA/RS REALIZA VISITAS AOS CONDOMÍNIOS COM ORIENTAÇÕES E FISCALIZAÇÕES PREVENTIVAS
O SECOVI/RS informa que o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado (CREA/RS) está realizando mutirões de fiscalização em condomínios verticais na capital e em diversas cidades do interior. Essas ações têm caráter orientativo e preventivo, com o objetivo de reforçar a importância da manutenção predial preventiva, fundamental para evitar sinistros e garantir a …
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18 set, 24
LEI FEDERAL INSTITUI REGULAMENTAÇÃO DA SEGURANÇA ORGÂNICA EM CONDOMÍNIOS
Foi sancionada a Lei Federal nº 14.967/2024, que institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras, para dispor sobre os serviços de segurança de caráter privado, exercidos por pessoas jurídicas e, excepcionalmente, por pessoas físicas, em âmbito nacional, e para estabelecer as regras gerais para a segurança das instituições financeiras autorizadas …
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18 set, 24
