Segundo os autos, num período de oito anos o condomínio multou por doze vezes uma condômina que apresentou comportamento antissocial reiterado, assim como os demais integrantes da unidade, por descumprir o regulamento interno daquela coletividade. As multas não foram pagas e o condomínio ajuizou demanda. A sentença procedente ao condomínio foi confirmada pelo TJ/SP, com o …
Continue lendo “MULTAS APLICADAS À CONDÔMINA ANTISSOCIAL SÃO MANTIDAS PELO TJ/SP”
Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro contra a Empresa Quinto Andar foi julgada procedente, determinando a imediata suspensão de quaisquer cobranças aos locatários ou candidatos à locação, de verbas referentes a taxas de serviços, reservas ou análogas. Além disto, também condenou a Quinto Andar à repetição em dobro, devidamente atualizada, …
Continue lendo “DECISÃO JUDICIAL PROÍBE A QUINTO ANDAR DE COBRAR TAXAS”
Foi publicado o Decreto Municipal nº 22.549/2024, que vem regulamentar o Programa de concessão de crédito aos contribuintes do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), da Lei Complementar nº 996/2023, para os participantes do Programa Municipal de Estímulo à Conformidade Tributária – Em Dia com Porto Alegre, e classificados como “A+” e “A”, previsto …
Continue lendo “PROGRAMA DE CONCESSÃO DE CRÉDITO AOS CONTRIBUINTES DO ISSQN DE PORTO ALEGRE”
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abre novas vagas de recenseadores para o Censo 2022 no Rio Grande do Sul. A fim de agilizar as contratações, a entidade simplificou o processo para seleção de trabalhadores. Sendo assim, passa a aceitar o cadastro de microempreendedores individuais (MEIs) e aposentados do serviço público. O requisito …
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O movimento internacional de conscientização para a detecção precoce do câncer de mama, Outubro Rosa, foi criado no início da década de 1990, quando o símbolo da prevenção ao câncer de mama — o laço cor-de-rosa — foi lançado pela Fundação Susan G. Komen for the Cure e distribuído aos participantes da primeira Corrida pela …
Foi publicada a Lei Federal nº 14.451/2022, que altera o Código Civil, na parte dos quóruns para a deliberação dos sócios da sociedade limitada, previstos nos Artigos 1.061 e 1.076. Essas alterações constituem na redução dos quóruns de deliberação dos sócios. A Lei passa a viger a partir de 22 de outubro com as seguintes …
Vamos deixar o dia 12 de outubro da criançada mais alegre e divertido? O Secovi/RS, em parceria com o Secovimed/RS, promove a Campanha de Arrecadação de Brinquedos – novos e usados em bom estado, até o dia 11 de outubro. As arrecadações serão destinadas às crianças da Associação Educacional e Beneficente Emanuel. A entidade é …
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