FAZENDA DISPONIBILIZA PAGAMENTOS ONLINE NA CAPITAL

Os contribuintes da Capital têm a opção de pagar de forma online, desde a última quarta-feira, 29, todos os tributos e débitos não tributários inscritos em dívida ativa. Pela nova ferramenta disponibilizada pela prefeitura, o próprio contribuinte poderá parcelar seus débitos em até 36 vezes, respeitadas as regras de parcela mínima dispostas na legislação. 

 

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Não são necessários documentos, basta apenas acessar este site, preencher as informações solicitadas e cadastrar um e-mail para o recebimento mensal das guias. 

O usuário do serviço deve identificar o débito existente, informando a inscrição do imóvel e o CPF/CNPJ de um dos proprietários para parcelar dívidas de IPTU ou apenas o CPF/CNPJ para outros tributos e dívidas. 

Se o imóvel não estiver atualizado quanto à averbação do(s) proprietário(s), será necessário enviar a documentação para efetivarmos a atualização cadastral através do Portal de Serviços antes da utilização do serviço. 

Para informações sobre lançamentos em outras situações, como já parcelados ou não notificados, o contribuinte pode procurar a Loja de Atendimento da Fazenda nos canais de atendimento descritos abaixo. 

Para as dívidas em execução, deve ser acionado o Posto de Arrecadação Fiscal da Procuradoria-Geral do Município neste link, selecionando o serviço “Parcelamento de Débitos em Cobrança Judicial”. 

O parcelamento, antes, só era possível presencialmente. O novo serviço faz parte da migração para o atendimento digital que a Secretaria Municipal da Fazenda vem realizando. De acordo com a secretária em exercício da Fazenda, Liziane Baum, também estão em desenvolvimento outras plataformas de atendimento remoto à população, que serão entregues nos próximos meses. 

 

Canais de Atendimento: 

Fonte: SMF – Prefeitura de Porto Alegre 

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