FAZENDA DISPONIBILIZA PAGAMENTOS ONLINE NA CAPITAL
Os contribuintes da Capital têm a opção de pagar de forma online, desde a última quarta-feira, 29, todos os tributos e débitos não tributários inscritos em dívida ativa. Pela nova ferramenta disponibilizada pela prefeitura, o próprio contribuinte poderá parcelar seus débitos em até 36 vezes, respeitadas as regras de parcela mínima dispostas na legislação.
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Não são necessários documentos, basta apenas acessar este site, preencher as informações solicitadas e cadastrar um e-mail para o recebimento mensal das guias.
O usuário do serviço deve identificar o débito existente, informando a inscrição do imóvel e o CPF/CNPJ de um dos proprietários para parcelar dívidas de IPTU ou apenas o CPF/CNPJ para outros tributos e dívidas.
Se o imóvel não estiver atualizado quanto à averbação do(s) proprietário(s), será necessário enviar a documentação para efetivarmos a atualização cadastral através do Portal de Serviços antes da utilização do serviço.
Para informações sobre lançamentos em outras situações, como já parcelados ou não notificados, o contribuinte pode procurar a Loja de Atendimento da Fazenda nos canais de atendimento descritos abaixo.
Para as dívidas em execução, deve ser acionado o Posto de Arrecadação Fiscal da Procuradoria-Geral do Município neste link, selecionando o serviço “Parcelamento de Débitos em Cobrança Judicial”.
O parcelamento, antes, só era possível presencialmente. O novo serviço faz parte da migração para o atendimento digital que a Secretaria Municipal da Fazenda vem realizando. De acordo com a secretária em exercício da Fazenda, Liziane Baum, também estão em desenvolvimento outras plataformas de atendimento remoto à população, que serão entregues nos próximos meses.
Canais de Atendimento:
- Site: prefeitura.poa.br/smf
- Portal de Serviços: servicos-fazenda.portoalegre.rs.gov.br
- Telefones: 156, opção 4, ou (51) 3289-0156, opção 4, das 9h às 16h
- WhatsApp: whts.co/chatprefpoa (exclusivo para guias e parcelamentos)
Fonte: SMF – Prefeitura de Porto Alegre