Foi publicado no Diário Oficial de Porto Alegre, o Decreto Municipal nº 20.676/2020, o qual autoriza o funcionamento dos estabelecimentos comerciais, inclusive em centros comerciais e shoppings centers, no período de 07 até 09 de agosto de 2020. 

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Com a inclusão do parágrafo terceiro, no artigo 8º, o funcionamento dos estabelecimentos comerciais, no período de três dias, deve ocorrer com a observação das regras de higienização e funcionamento previstas no Decreto Municipal nº 20.625/2020. 

Art. 8º Fica proibido o funcionamento dos estabelecimentos comerciais, de prestação de serviços e industriais, bem como as atividades de construção civil.

(….)

• 3º Fica permitido o funcionamento dos estabelecimentos comerciais, inclusive em centros comerciais e shoppings centers, no período de 7 até 9 de agosto de 2020, observadas as regras de higienização e funcionamento de que tratam os arts. 21, 22, 23 e 25 deste Decreto.

A Prefeitura de Porto Alegre vem sinalizando na direção de que os outros seguimentos, prestação de serviços e indústria, devem ser liberados nas próximas semanas. O SECOVI/RS, em conjunto com demais entidades, tem participado de forma ativa para soluções neste sentido.

O Decreto Municipal nº 20.676/2020 também tratou de outras questões, no sentido da gradual retomada de atividades: 

• Incluiu  salões de beleza e barbearias no rol das atividades “não essenciais, mas permitidas a funcionar”, com restrições; 
• Disciplinou a forma de funcionamento do Mercado Público e do Mercado do Bom Fim (ambos 24 horas); 
• Revogou o bloqueio do estacionamento rotativo; 
• Revogou o bloqueio do cartão TRI.

Acesse a íntegra do Decreto Municipal 20.676/2020 clicando aqui.

Secovi/RS-Agademi 

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Texto: Jurídico Secovi/RS-Agademi  

Fonte: DOPA – Decreto Municipal nº 20.676/2020, de 06 de agosto de 2020