O governo do Rio Grande do Sul inclui nas disposições do anexo I do Decreto 55.413/2020, alterações nos protocolos da Bandeira Vermelha do Distanciamento Controlado que permite o funcionamento, com restrições, do comércio varejista não essencial e restaurantes durante a pandemia nas regiões sob essa classificação. 

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No entanto, se quiserem, as prefeituras podem decretar regras mais rígidas, do que orientamos consultar a prefeitura local. 

Conforme a disposição do Anexo I do Decreto desta semana do Distanciamento Controlado, ficam assim as alterações:

Comércio – Abertura do comércio varejista não essencial, na rua, em centros comerciais e shoppings, de quarta-feira a sábado, em horário reduzido (10h às 16h) para que não coincida com a movimentação de serviços essenciais. Será permitida a atuação de 25% dos trabalhadores (para estabelecimentos com mais de três trabalhadores) e deve ser respeitado o teto de ocupação.

Restaurantes – O atendimento presencial será de segunda-feira a sexta-feira, e horários reduzidos (10h às 16h) e reforço dos protocolos obrigatórios. Os estabelecimentos deverão incluir aviso visível aos frequentadores sobre a lotação máxima nas bandeiras amarela (75%), laranja (50%) e vermelha (25%). Em buffets, é preciso que um funcionário do restaurante sirva os clientes. As modalidades de telentrega, drive thru e pague e leve seguem permitidas durante todos os dias da semana.

Assim, em princípio, o Decreto se limita a alterar o protocolo de bandeira vermelha, para dar mais autonomia aos prefeitos na gestão da pandemia, no comércio varejista e restaurantes.

Quanto às Imobiliárias, estas seguem podendo funcionar conforme protocolos da cor da bandeira respectiva. Com 25% de pessoal se Bandeira Vermelha, e podem abrir com 50%, se Bandeira Laranja, salvo eventual restrição em Decreto Municipal, a exemplo de Porto Alegre que mantém fechado o comércio e serviços.

Para consultar mais informações, acesse o link do Decreto e do Distanciamento Controlado. 

Devido à aplicação da Bandeira Vermelha em Porto Alegre, permanecemos atendendo via home office, pelos endereços eletrônicos abaixo indicados, e mais informações estarão sendo disponibilizadas nas redes sociais e no site do Secovi/RS-Agademi. 

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Fontes: www.al.rs.gov.br e distanciamentocontrolado.rs.gov.br