CONSEQUÊNCIAS DA FALTA DE ÁGUA NOS CONDOMÍNIOS E AS MEDIDAS DOS ENTES PÚBLICOS
Considerando os desafios que todos estamos enfrentando com as enchentes devastadoras que atingiram nosso Estado neste mês de maio, é fundamental que estejamos bem informados e preparados para proceder com medidas necessárias para a segurança, recuperação e bem-estar de todos.
Diante deste cenário, destacamos algumas orientações e esclarecimentos para os condomínios com relação aos problemas enfrentados com os recursos hídricos (falta de água) e as consequências na solução emergencial.
Consumo e Falta de Água
Um dos grandes problemas que afetou os condomínios logo no início das chuvas foi a falta de água. Devido às enchentes dos rios e lagoas, as casas de bombas ficaram submersas e tiveram de ser desligadas, provocando uma série de dificuldades aos condomínios que viram suas reservas se esgotarem.
Diante deste cenário, algumas alternativas surgiram, mas nem todas são válidas, ou podem ser prejudiciais aos condôminos. A seguir, abordamos alguns aspectos relacionados à falta de água:
- a) Caminhões Pipa e Águas Alternativas
Muitos condomínios buscaram contratar caminhões pipa para abastecer as caixas d`água como alternativa para enfrentar a temporária falta de água. No entanto, devido à escassez de água potável no mercado, os preços dispararam, a qualidade da água diminuiu e houve casos de golpes.
Agora que o abastecimento de água se normalizou, condomínios que utilizam o abastecimento por caminhões pipa com água não potável podem enfrentar contaminação no sistema hidráulico. Para ter certeza de que a água é potável, o fornecedor tem que apresentar o laudo de potabilidade da fonte e do tanque do caminhão de transporte.
O alerta vem da Diretoria de Vigilância em Saúde (DVS), a qual identificou que todas as fontes de Porto Alegre são monitoradas mensalmente e apresentam presença de coliformes fecais e/ou da bactéria escherichia coli, presente no intestino de animais e humanos.
Diante deste quadro a recomendação é efetuar a limpeza da caixa d`água assim que possível, evitando a presença destes microrganismos que ocasionam diversas doenças infecciosas em decorrência da falta de tratamento.
O mesmo se aplica aos condomínios que usam água de piscina. Se a água for usada de balde, da piscina direto nos sanitários não tem problema, No entanto, se foi usada para abastecer a caixa d`água, então também será necessário limpeza e descontaminar os canos. Mesmo que `tratada’ e com aparência limpa, a água de piscina, embora adequada para usos não potáveis, pode causar contaminação ou danos prematuros nas tubulações devido aos produtos químicos utilizados no tratamento. Bem provável que todo o sistema hidráulico do condomínio, neste caso, também deverá ser descontaminado.
- b) Reservatórios do PPCI
O reservatório de água do PPCI (Plano de Prevenção e Combate a Incêndio) não deve ser usado para consumo em caso de falta de água, pois é destinado à prevenção contra incêndios. Utilizá-lo para outros fins pode acarretar responsabilidades legais para o síndico e o condomínio em caso de sinistro.
A Reserva Técnica de Incêndio (RTI), é a primeira ação a ser realizada para controlar o fogo até que o Corpo de Bombeiros chegue. Na hipótese de ter sido utilizado, deverá ser completo imediatamente, de forma a não faltar em caso de sinistro.
- c) Contas de Água
Como medida de apoio à população afetada pelos eventos climáticos, as companhias de serviço público de água, como DMAE e CORSAN, implementaram isenção de taxas sobre o consumo neste período.
DMAE – O Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) de Porto Alegre vai isentar e conceder formas especiais de pagamento da conta de água aos afetados pelas enchentes em Porto Alegre.
A população das regiões alagadas que utilizam a tarifa social não precisará pagar a tarifa por seis meses.
A população sem tarifa social (incluindo condomínios) terá isenção total da cobrança de água e esgoto do mês de maio e, nos dois meses subsequentes, isenção da tarifa do consumo real, mantendo a cobrança do Custo de Manutenção de Serviços.
No caso da água, o valor é de R$19,44 e, no caso do esgoto, R$34,99, independente do consumo. Após a retomada do serviço, o valor cobrado será limitado à média dos últimos seis meses para não aumentar os valores pagos devido ao consumo excessivo necessário para a limpeza dos locais.
CORSAN – Os imóveis atingidos pelos alagamentos terão isenção da conta de água por dois meses (maio e junho), e os consumidores com tarifa social não pagarão a conta por seis meses. Os afetados pelo desabastecimento contínuo terão isenção da tarifa básica de maio, pagando apenas pelo consumo. A medida atinge 906 mil imóveis em 64 municípios. As medidas devem ser acompanhadas conforme a companhia que atende a localidade.
Essas ações visam aliviar o impacto financeiro sobre os moradores enquanto garantem a recuperação e a normalização dos serviços essenciais de abastecimento de água.
Conclusão
A falta de água provocada pelas enchentes causou grandes dificuldades aos condomínios, levando muitos a recorrer a alternativas nem sempre seguras. Caminhões pipa e o uso de águas alternativas, como de fontes e piscinas, podem trazer riscos de contaminação às pessoas e danos às tubulações. Além disso, os reservatórios de água do PPCI não devem ser usados para consumo, pois são destinados à prevenção contra incêndios.
Para aliviar o impacto financeiro e garantir a recuperação dos serviços essenciais, DMAE e CORSAN implementaram isenções de taxas de água para os afetados. Essas medidas ajudam a assegurar que os condomínios possam restabelecer suas operações de forma segura e eficiente.
Texto Jurídico SECOVI/RS
Fonte: DMAE, CORSAN, Prefeitura de Porto Alegre.
17/05/2024