SMF não realizará mais o cadastro CPOM
A Secretaria Municipal da Fazenda informa que, em função da decisão do Supremo Tribunal Federal no âmbito do Recurso Extraordinário nº 1167509, com repercussão geral, a Administração Tributária Municipal promoveu o encerramento do Cadastro de Prestadores de Serviços de Outros Municípios – CPOM a partir de 06/05/2021. Dessa forma, a inscrição no CPOM não mais …
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21 Maio, 21
PREFEITURA DA CAPITAL E MUNICIPIOS DA REGIÃO-10 FLEXIBILIZAM PROTOCOLOS PARA CONDOMÍNIOS
A Prefeitura de Porto Alegre publicou em edição extra do Diário Oficial, DOPA de 19/05/21, o Decreto Municipal nº 21.040/2021, para adequar as regras quanto ao Plano Estruturado de Prevenção e Enfrentamento à Pandemia de COVID-19 e dos protocolos de atividades variáveis próprios para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo …
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20 Maio, 21
NOVO SISTEMA DE MONITORAMENTO `3AS` E OS PROTOCOLOS PARA IMOBILIÁRIAS E CONDOMÍNIOS
Na tarde de sexta-feira (14/05) o Governo do Estado apresentou o novo sistema de distanciamento e combate à Covid-19. Denominado de “3As” (Aviso, Alerta e Ação), começou a valer à 0h de domingo (16/05). A oficialização ocorreu com a publicação do Decreto Estadual nº 55.882/2021. A partir deste novo sistema, o principal objetivo do governo é …
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17 Maio, 21
LEI DETERMINA AFASTAMENTO DA EMPREGADA GESTANTE DURANTE A PANDEMIA
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 13/05/2021, a Lei Federal nº 14.151/2021, a qual dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo Coronavírus. Art. 1º Durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do …
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14 Maio, 21