Parte das premissas defendidas pelos empresários foi contemplada, mas ainda há que garantir alíquota diferenciada para todo o setor de serviços A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) analisa que o relatório final das atividades do Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que discutiu a reforma tributária contempla, em …
O Prefeito de Porto Alegre publicou o Decreto Municipal nº 21.970/2023, que regulamenta a redução no valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) prevista no art. 82 da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973. A Lei Complementar nº 7/1973 …
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Ocorreu no dia 25 de maio de 2023, no espaço Lab-Fecomércio/RS a 5º edição do Conexão Imobiliária, evento que tem como proposta apresentar um olhar de inovação e desenvolvimento para as imobiliárias do Rio Grande do Sul. Cerca de 50 participantes tiveram a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos sobre as tendências do mercado, através de …
Foi publicado no Diário Oficial de Porto Alegre a Lei Complementar 972/2023, autorizando bares, restaurantes e estabelecimentos similares a utilizar os recuos e os passeios públicos fronteiros à área por eles ocupadas e aos imóveis laterais para colocação de mesas, cadeiras, toldos, ombrelones, guarda-sóis e outros equipamentos móveis similares não sonoros, independentemente de autorização prévia …
