DECRETO ESTADUAL 55.184/2020 PRORROGA O FECHAMENTO DO COMÉRCIO NA REGIÃO METROPOLITANA DE PORTO ALEGRE ATÉ 30 DE ABRIL E DECRETO 55.185/2020 LIBERA ATIVIDADES PARA AS DEMAIS REGIÕES
Os recentes Decretos editados pelo Governo do Estado mantiveram o fechamento do comércio na Região Metropolitana de Porto Alegre até o dia 30 de abril, ressalvadas as demais regiões, desde que mediante ato fundamentado das autoridades municipais competentes
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17 abr, 20
PRORROGADO O PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS FISCAIS
Contribuições Previdenciárias, PIS/Pasep e COFINS, relativos a março e abril, agora, poderão ser recolhidos em julho e setembro, respectivamente
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09 abr, 20
RENOVAÇÃO DA CERTIFICAÇÃO DIGITAL PARA CONDOMÍNIOS
IN nº 04/2020 estabelece critérios para renovação do documento durante pandemia
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08 abr, 20
NOVO DECRETO DA CAPITAL GAÚCHA ALTERA DETERMINAÇÕES DA CONSTRUÇÃO CIVIL E MANUTENÇÃO PREDIAL E INCLUI COMÉRCIO DE CHOCOLATES POR PRAZO DETERMINADO NO PERÍODO DO COVID-19
A Prefeitura de Porto Alegre editou Decreto n° 20.540/2020, esclarecendo sobre obras de construção civil e manutenção predial e incluindo a permissão do comércio de chocolates e veículos
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07 abr, 20
