Foto: Andressa Pufal/JC Definição sobre cobrança do tributo é positiva, afirma Secovi/RS O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, afirmou em entrevista ao Jornal do Comércio que o Executivo irá cumprir a decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) deve ser calculado com base …
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Foi publicado o Decreto Municipal nº 21.422/2022, em edição Extra do Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) desta sexta-feira (18/03) dispensando o uso obrigatório de máscara de proteção individual para circulação em espaços fechados públicos e privados acessíveis ao público, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados de uso coletivo na Capital. O Decreto referido, que desobriga o uso …
O Governo do Estado publicou, em edição extra do Diário Oficial de 16/03, o Decreto Estadual nº 56.422/2022, desobrigando o uso de máscara para circulação ou permanência em vias públicas ou em espaços públicos ou privados ao ar livre. A medida passa a valer a partir da publicação no DOE. Conforme disposto no texto do …
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Afastamento das gestantes durante a pandemia Conheça as novas regras. P – A Lei nº 14.151/21 determinou o afastamento de todas as empregadas gestantes do trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do coronavírus SARS-CoV-2. O que muda no cenário legal a partir das alterações introduzidas pela Lei nº 1.311/22? …
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